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    Brasil: de 20º para 12º mais violento do mundo em dois anos

    Brasil: de 20º para 12º mais violento do mundo em dois anos

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg

    As eleições estão se aproximando e nenhum candidato, até agora (ao menos publicamente) está dando a devida atenção para a violência epidêmica que está corroendo as bases do tecido social nem tampouco para o genocídio estatal macabro (que mata, por razões étnicas, raciais ou socioeconômicas, entre 5 e 20 mil jovens por ano, por meio de execuções sumárias, atingindo prioritariamente os de cor negra ou parda, favelizados ou periferizados). Esse mesmo genocídio massivo, que é fruto de uma política estatal nunca oficializada, também vitimiza centenas de policiais anualmente.

    Protesto contra a Violência

    O Brasil, em 2010, conforme levantamento do Instituto Avante Brasil (baseado em dados do UNODC-ONU e Datasus do Ministério da Saúde), somava 52.260 homicídios (27,3 mortes para cada 100 mil habitantes); em 2012 apresentou crescimento de 7,8%, em números absolutos, registrando 56.337 mortes (29 para cada grupo de 100 mil habitantes). Levando-se em conta exclusivamente os países que atualizaram seus números em 2012, o Brasil passou da 20ª posição (em 2010) para a 12ª (em apenas dois anos e depois de feitos os ajustes numéricos pelo Unodc).

    Interessante notar que, em números absolutos, o Brasil continua sendo o campeão mundial (56.337 assassinatos), deixando para trás Índia (43.355), Nigéria (33.817), México (26.037) etc. Para o ano de 2014, segundo projeção feita pelo Instituto Avante Brasil, estima-se que o número de mortes absolutas possa chegar a mais de 58 mil. Tudo isso significa que, no Brasil, são registradas mais de 10% das mortes de todo o planeta. Em onze anos (2002-2012) foram assassinadas no nosso país 555.884 pessoas (perto de 50 mil por ano). Jamais, no entanto, tínhamos batido a casa dos 56 mil. E mais: "o dado por até estar subestimado. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o volume de homicídios é maior e já teria ultrapassado a marca de 60 mil anuais. O aumento das mortes classificadas como "causa indeterminada", desconfia-se, seria na verdade um subterfúgio de autoridades estaduais para maquiar a realidade" (Carta Capital25/6/14: 30).

    Quem levanta e estuda todos esses números é a criminologia, que deve ganhar autonomia absoluta frente ao direito penal, ou seja, aos seus conceitos legais e normas (profunda alteração epistemológica, consoante Ferrajoli: 2014/1: 83 e ss.). O penalista (com sua visão normativista) não consegue ver no cipoal de homicídios no Brasil uma grande fatia que é, na verdade, um genocídio massivo de responsabilidade direta do Estado (que mata muito no nosso país, por intermédio dos seus agentes e ainda provoca centenas de mortes destes mesmos agentes). Ferrajoli diz: "A criminologia deve ler e estigmatizar como crimes - crimes de massa contra a humanidade [destacando-se, dentre eles, o genocídio estatal] as agressões aos direitos humanos e aos bens comuns realizados pelos Estados e pelos mercados" (2014/1: 84). Os Estados e os mercados (frequentemente em conjunto) geram danos sociais imensos e já não podem ficar obscurecidos em termos de responsabilidade. Para que isso ocorra, necessário se faz "dar autonomia à criminologia, frente ao direito penal dos nossos ordenamentos assim como diante dos filtros seletivos formulados por ele mesmo" (Ferrajoli). Compete, em suma, aos criminólogos a denúncia de todos os "crimes" que geram danos sociais, ainda que não descritos, por ora, como tais, nas leis. O direito penal não pode limitar o estudo da criminologia, que tem diante de si a tarefa de ir até às últimas consequências pelo menos no que diz respeito ao genocídio massivo estatal (de jovens, negros, pardos ou brancos, favelizados ou periferizados).


    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
    011 991697674 (também no Whatsapp) - Soares Netto - Assessor de Comunicação e Imprensa.

    Violência tri-epidêmica com planos de segurança ineficazes

    Violência tri-epidêmica com planos de segurança ineficazes
     
    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg
     
    Em 2012 foram assassinadas quase 57 mil pessoas (29 para cada 100 mil habitantes; acima de 10, a violência é considerada epidêmica, diz a OMS-ONU). É a maior taxa de genocídio massivo de toda nossa história moderna (na época da colonização, com a destruição adoidada dos negros e dos índios, podemos ter números maiores). A insegurança, consequentemente, aparece em muitas pesquisas como a primeira ou uma das mais relevantes preocupações do brasileiro (nas manifestações de junho/13 isso ficou muito claro). Diante desse quadro de epidemia crescente (uma verdadeira peste, como a narrada por A. Camus), qualquer pessoa de bom senso imaginaria o seguinte: o governo e a sociedade estão inteiramente empenhados em erradicar esse mal, que está dizimando muitas vidas preciosas. Nada disso. Cuida-se de uma tragédia anunciada (previsível) e, em grande parte, evitável. Mas é a impoluta indiferença a que predomina, mesmo em se tratando de um problema de magnitude e seriedade indiscutíveis.
     
    
     
    Ilona Szabo de Carvalho e Robert Muggah cuidaram do tema (O Globo 17/6/14: 21) e apontaram algumas causas da calamidade: (a) desmantelamento sistemático pelo governo federal do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado no governo Lula (cortes orçamentários que resultaram em menos pesquisas e absoluta ausência de prevenção da violência); (b) abandono do plano de redução de homicídios anunciado por Dilma e apoio ao plano de fomento da indústria nacional de fabricação de armas (o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de arma de fogo do Ocidente); (c) maciço investimento no sistema penitenciário, em detrimento das penas alternativas, mas não no sentido da reabilitação do preso, sim, na construção de mais presídios (para atender o encarceramento massivo aloprado, sobretudo de criminosos não violentos); (d) ineficácia absoluta do programa Brasil Mais Seguro, que foi colocado em prática dentro do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça em 2012 (precisamente o ano mais violento da nossa história moderna); (e) jogo de empurra-empurra (o governo federal joga a responsabilidade para os estaduais e estes para o federal); (f) ineficácia investigativa dos órgãos estatais [estima-se que apenas 8% dos homicídios são devidamente apurados no Brasil]; (g) ausência de reformas estruturais da polícia, do Judiciário e do sistema penitenciário; (h) precariedade na coleta de dados sobre os homicídios (ausência de pesquisas mais profundas); (i) política de contornar o problema internamente [empurra o assunto com a barriga] e amenizar sua tragicidade nos fóruns internacionais.
     
    As eleições estão chegando. No plano do aparente do aparente (visível) é hora de colocarmos o tema da segurança em pauta, fazendo com que os candidatos assumam compromissos orçamentários sérios com a diminuição do nosso genocídio massivo (que não desperta nenhuma preocupação nas instâncias mais elevadas do poder: a econômica e a financeira). Mais responsabilidade, mais orçamento (o federal hoje é ridículo e menor que o do Estado de São Paulo) e um programa eficiente de prevenção da violência: é o mínimo que se espera. Outro caminho é começar a impor essa política por meio de medidas judiciais, incluindo-se aí indenizações pesadas contra as omissões estatais. Nada mudará o tétrico quadro epidêmico que vivemos se o governo federal e a sociedade brasileira não passarem a adotar uma firme postura de preservação da vida. É o mínimo que as balizas civilizadas exigem. No plano do oculto do aparente se sabe que a mais eficiente política é a drástica redução das desigualdades. É isso que fizeram os mais civilizados países capitalistas e o resultado médio é o seguinte: 1 assassinato para cada 100 mil pessoas. Os Estados Unidos, porque desiguais, contam com quase 5 assassinatos para cada 100 mil. O Brasil, com os dados de 2012, 29 (é um verdadeiro genocídio massivo).
     
    Artigo para livre Publicação
     
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    Como planejar seu ciclo de estudos!

    Como planejar seu ciclo de estudos!


    Ciclo Diário de Estudos


    Veja aqui e agora a forma que você deve adotar para organizar todo o planejamento de estudos rumo à aprovação



    VÃO-SE OS ANÉIS, FICAM OS DEDOS (Porque o ministro-presidente do STF - Joaquim Barbosa - deixa a alta corte)

    VÃO-SE OS ANÉIS, FICAM OS DEDOS 

    (Porque o ministro-presidente do STF - Joaquim Barbosa - deixa a alta corte)


    O ministro e presidente do STF - Supremo Tribunal Federal - Joaquim Barbosa - anunciou no início do mês a sua aposentadoria.

    Ministro Joaquim Barbosa anuncia aposentadoria

    O que teria levado o presidente do STF a requerer a aposentadoria com 11 anos de antecedência?

    Recorrendo a Rui Barbosa: as nulidades.

    Joaquim Barbosa deixa o STF de tanto ver triunfar as nulidades; se afasta porque fez valer, no seu sentido lato, na Ação penal 470 (Mensalão) e outros julgamentos, o Art. 5º da Constituição Federal que dispõe que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

    O ministro-presidente se afasta porque o plenário do STF derrubou a condenação dos réus do mensalão por formação de quadrilha, de bandidos travestidos de autoridades, diminuindo-lhes, sensivelmente, as penas que deveriam cumprir.

    O ministro Barbosa se afasta porque devido a nova composição do Tribunal tenderia a ser sempre derrotado nos embates criminais mais polêmicos.

    Na tarde em que o plenário do STF derrubou a condenação dos réus por formação de quadrilha, o ministro Barbosa desabafou: "Essa é uma tarde triste para o Supremo. Com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada", que, diga-se de passagem, foi originada por um relatório do Procurador Geral da República.

    Tarde triste para o Supremo, acrescento eu, porque, aqueles que votaram pela derrubada da formação de quadrilha, utilizando-se de exaustivos recursos e filigranas da lei, pouco estão se lixando para a Instituição STF, e sim voltados para atender aos donos do poder que os indicaram e os nomearam para chegar ao topo da magistratura brasileira, sem falar nas reciprocidades oferecidas por expoentes do mundo jurídico.

    O ministro-presidente Joaquim Barbosa se afasta porque prefere perder os anéis do que os dedos (a vida), eis que dois militantes do partido governamental tornaram público que arquitetavam matá-lo, como já fizeram em outras oportunidades, inclusive assassinando um de seus quadros, o ex-prefeito de Santo André/SP, Celso Daniel.

    Aqueles que criticam o presidente Barbosa por não aceitar os "rapapés aristocráticos", de truculento, intolerante, autoritário, jamais poderão dizer que o mesmo deixou de atender a máxima constitucional de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...".

    Com a saída do ministro-presidente, perde a sociedade brasileira, esta que, entretanto, acompanhará vigilante os julgamentos da mais alta corte do país daqui para a frete com maior observância do que nunca, inclusive eu.

    Os poderes constituídos da Nação não são mais importantes do que o povo brasileiro, que a este devem satisfações, sim, porque o Poder emana do povo.

    Por Deputado Federal Carlos Alberto. PMN-RJ

    Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos

    Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos 

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg

    Sociedade sustentável é que desenvolve a empatia (entrar no estado emocional das pessoas que sofrem e sentir suas dores como se fossem nossas; vontade de tomar parte na experiência de outra pessoa e de compartilhar a sensação dessa experiência) (veja Rifkin 2010: 21) e que se esforça duramente para evitar a entropia (a desordem, a desintegração, a destruição). A luta contínua dos povos civilizados consiste em preservar suas conquistas éticas e culturais positivas, não permitindo o desenvolvimento (ou incremento) das negatividades das sociedades de massas, que tendem à desintegração, à destruição. Ortega y Gasset (no seu clássico livro Rebelión de las masas, 2013: 177), nas primeiras décadas do século XX, afirmava:

    Black Block´s viram carro da Polícia Militar-SP

    "Em uma boa ordenação das coisas públicas [leia-se: numa sociedade sã, solvente, razoavelmente igualitária e, consequentemente, sustentável], a massa é precisamente a que não atua por si mesma. Essa é sua missão. Ela veio ao mundo para ser dirigida, influída, representada, organizada. Não veio ao mundo para fazer tudo isso por si só. Necessita guiar a sua vida por uma instância superior, constituída pelas minorias excelentes (...) Podemos discutir quais são esses humanos excelentes, mas sem eles a humanidade não existiria (...) é uma lei da física social (...) no dia em que voltar a imperar a autêntica filosofia, se perceberá que o humano é um ser constitutivamente forçado a buscar uma instância superior (...) Pretender a massa atuar por si mesma é, pois, rebelar-se contra seu próprio destino e, como isso é o que ela está fazendo agora, falo eu da rebelião das massas (...) a única coisa que substancialmente pode ser chamada de rebelião é a que consiste em não aceitar cada qual seu destino, em rebelar-se contra si mesmo (...) Quando a massa atua por si mesma, o faz somente de uma maneira, porque não sabe outra: lincha. Não é casual que a lei de Lynch seja americana, já que América [incluindo o Brasil] é, em certo sentido, o paraíso das massas (...); onde as massas triunfam, triunfa a violência, que é transformada na única ratio da sua existência, na única doutrina".

    Os linchamentos, na medida em que incrementa o genocídio já instalado, constituem sintomas preocupantes de uma sociedade entrópica (destrutiva, desorganizada, doente), marcada pela violência, sobretudo na sua retórica (como dizia Ortega y Gasset): "Quando uma realidade humana já cumpriu a sua história, quando já naufragou e já morreu, as ondas retóricas são as que sobrevivem, porque elas são o cemitério das realidades humanas". O Brasil, hoje, é um país totalmente partido (e bastante rancoroso). Temos que sempre respeitar as divergências e os debates, mas não podemos permitir o vandalismo, nem físico nem verbal. A cada dia se nota que o termômetro da radicalização da violência está subindo (são 57 mil assassinatos no Brasil, por ano; ele é o 13º país mais violento do planeta, com 29 mortes para cada 100 mil pessoas). Adote um bandido" (campanha lançada pela jornalista Sheherazade, estimuladora da justiça com as próprias mãos), é só mais um sinal dos tempos sombrios que estamos vivendo. Nenhum nação civilizada sobrevive com o discurso e a prática da violência.
    Precisamente quando a sociedade começa a agir por conta própria é que devemos difundir o discurso da empatia e da ética. Recordemos: a sociedade de massas, para protestar contra a escassez de alimentos e de pão, costuma destruir as padarias (Ortega y Gasset); para reivindicar melhores transportes públicos, queima os ônibus existentes; para pedir mais justiça, começa a matar pessoas com as próprias mãos (Mauro Rodrigues Muniz em Araraquara-SP, Fabiane Maria de Jesus, em Guarujá-SP, Hugo Neves, em Campo Grande-MS). O destino das nações civilizadas nunca pode ficar ao sabor dos humores (e ódios) das massas. Necessitamos urgentemente de novos modelos de educação (de todos) que ensinem menos competição e mais colaboração, que mostrem menos sofrimento e mais empatia, menos individualidade e mais bem-estar de toda coletividade. 



     Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
    011 991697674 (também no Whatsapp) - Soares Netto - Assessor de Comunicação e Imprensa.

    Felipão, David Luiz e PRF: todos pelo Brasil

    Felipão, David Luiz e PRF: todos pelo Brasil

    Vídeo demonstrando a participação da PRF na Copa do Mundo 2014.



    Fonte: Comunicação Social PRF

    Brasil: terceiro que mais prende no mundo

    Brasil: terceiro que mais prende no mundo

    O Instituto Avante Brasil - IAB ( Instituto da Prevenção do Crime e da Violência) é uma entidade sem fins lucrativos e que tem por escopo facilitar o acesso às informações e pesquisas sobre os mais diversos temas acadêmicos e científicos.

    Cada país é livre para adotar seu modelo de política criminal. Alguns andam pelo caminho correto e estão com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas (Suécia, Holanda, Nova Zelândia, Coreia do Sul etc.). Contam com 98 presos para cada 100 mil pessoas. Os dois primeiros, aliás, estão fechando presídios, por falta de criminosos que devam ir para eles. Qual a política deles? Certeza do castigo epolítica socioeconômica e educativa para todos (alto nível de escolaridade, renda per capita de US$ 50 mil, império da lei, respeito aos direitos humanos etc.). Qual a política criminal brasileira, aclamada pela população e ratificada pela mídia e pelos políticos? Edição de novas leis penais mais severas(nunca a certeza do castigo) e o massivo e aloprado aprisionamento (inclusive de criminosos não violentos) (nunca uma política socioeconômica e educativa, muito menos punições educativas).



    O resultado dessa política doida e inconsequente que as lideranças malucas (no campo criminal) nos impuseram está aí: 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas (verdadeiro genocídio), 20% da população foi vítima de algum crime no ano passado (roubo, furto, agressão), o Brasil é o 13º mais violento do mundo, das 50 cidades mais violentas do planeta, 16 estão no nosso país, 358 presos para cada 100 mil etc. Etc.

    Adotando uma nova metodologia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou (junho/14) os dados atuais do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com o novo paradigma houve incremento no déficit de vagas e a modificação no percentual de presos provisórios no Brasil e nos Estados. A principal modificação ocorreu com a inclusão da população em prisão domiciliar. A soma total (presos em presídios mais presos domiciliares) chegou a 715.592 detentos. Se não fossem computados os presos em regime domiciliar, o total seria de 567.655 presos. Já alcançamos a deplorável marca dos 358 presos para cada 100 mil habitantes (a média dos países mais civilizados é de 98 para cada 100 mil; eles prendem muito menos e têm1 assassinato para cada 100 mil; nós prendemos 358 e temos 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas). Estamos fazendo a política errada. Tomamos o caminho errado e não retrocedemos.

    Na divulgação do CNJ havia uma diferença de 63 presos; seus números foram retificados após solicitação de informação pelo Instituto Avante Brasil. A pesquisa mostrou ainda que há um déficit de vagas de 210.436. Foi feito ainda o cálculo do número de mandados de prisão a serem cumpridos, um total de 373.991; quando esses foragidos forem para a cadeia (se é que em algum dia irão), o total cresceria para 1.089.646, e um déficit de vagas passaria de 500 mil. Dos presos em presídios, 41% é cautelar (provisório), ou seja, são presumidos inocentes aguardando suas sentenças (no final, como se sabe, muitos são absolvidos).

    Levando-se em conta os novos números, o Brasil (com 715.592 presos) pode ter passado do quarto para o terceiro lugar entre os países com maior população carcerária, ultrapassando a Rússia (676.400; falta saber quantos presos domiciliares eles possuem) e ficando atrás apenas de Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344) em números absolutos. A política do endurecimento das leis penais mais prisões alopradas (de gente não violenta) nunca diminuíram os crimes em médio prazo. Nunca! É uma política errada (e o triste é que a mídia não percebe isso). A política correta é a da certeza do castigo, aliada às políticas socioeconômicas e educativas. Enquanto não colocarmos o trem no trilho, é só ir computando os cadáveres antecipados, que retratam um dos mais maquiavélicos genocídios do planeta. A população um dia deve ser indenizada por isso, recaindo sobre a troika maligna (agentes financeiros especuladores, agentes econômicos extrativistas e Estado e agentes públicos corruptos) a responsabilidade.


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    PRF apreende mais de meio tonelada de maconha nas BR's 163 e 267

    PRF apreende mais de meio tonelada de maconha nas BR's 163 e 267

    A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu mais de meia tonelada de maconha só nesta terça-feira (27), em duas apreensões, uma na BR- 163 e outra na BR-267. A apreensão totalizou 551 toneladas. Três pessoas, entre elas um adolescente, foram detidas na ação. Um veículo Celta também apreendido foi levado para delegacia de Coxim, a 260 quilômetros de Campo Grande. A polícia também encontrou 1,26 quilos de cocaína.

    Ao todo, 10 bolsas foram apreendidas. (Foto:Divulgação)
    Drogas estavam em bolsas


    Durante a tarde de ontem, policiais encontraram 355 quilos de maconha e um quilo de cocaína que estavam separados em 10 bolsas abandonadas às margens da BR-267, no km 63, próximo a Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande.

    Já no início da noite, mais 196 quilos de maconha e 26 gramas de cocaína foram apreendidos na BR-163. A droga estava em um Celta, com placa de Rondonópolis (MT). O veículo, com passagem de roubo, era conduzido por um rapaz de 24 anos. Um adolescente, que estava sem documentação, e outro jovem de 20 anos, passageiros do carro, também foram detidos.

    Segundo a PRF, o Celta foi roubado em Rondonópolis no dia 19 de maio. Os envolvidos, a droga e o veículo foram levados para a delegacia de Coxim.

    Fonte: Campo Grande News.

    Caos nos transportes: luta de classe ou ´guerrilha urbana´?

    Caos nos transportes: luta de classe ou "guerrilha urbana"?
    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg
    São Paulo viveu ontem (20/5) mais um dia infernal nos transportes públicos (greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus, que paralisaram, inclusive agressivamente, várias vias públicas da cidade). Isso já tinha ocorrido no RJ há poucos dias, onde também repercutiu nacionalmente outra greve, a dos garis. Ponto comum entre elas: os sindicatos respectivos negam qualquer tipo de participação nesses deletérios acontecimentos, alegando que tudo parte da iniciativa de grupos dissidentes dentro de cada categoria. O cidadão, que está sofrendo na própria carne as maléficas consequências dessa caótica humilhação quase diária, sempre fica procurando entender o que está ocorrendo com o país, que vive uma conturbação mais ou menos generalizada.

    Greve de ônibus do Rio de Janeiro


    Seria, como afirmou o prefeito de SP, uma "sabotagem, com tática de guerrilha"? Ou seria uma luta de classe, por melhorias salariais e nas condições de trabalho? Se se trata de uma guerrilha, seria ela promovida por um grupo rebelde incendiário (tipo "black bloc") que estaria conspirando (teoria da conspiração) e jogando suas energias no "quanto pior, melhor"? Ou seria uma guerrilha de grupos dissidentes dentro de cada categoria profissional, que já não reconhecem nenhuma legitimidade nos sindicatos "oficiais" (tidos como peleguistas, por fazerem acordos espúrios com os "patrões")? Ou seria talvez uma "ação orquestrada" dos donos do capital (dos capitalistas detentores dos meios de produção), que estariam insatisfeitos com as tarifas dos ônibus? Ou ainda seria uma estratégia dos próprios sindicatos, que não querem aparecer nem ser sancionados e estariam então fazendo um deplorável jogo duplo consistente em acordos públicos com os "patrões" e paralisações violentas "por debaixo do pano"?
    Juridicamente falando, toda luta de classe está amparada pela Constituição brasileira (direito de manifestação, direito de reunião etc.), enquanto não haja excessos. De outro lado, se se trata de uma "guerrilha" (ações criminosas), o problema passa a ser policial e da Justiça, que atuam precariamente. A indefesa e esgarçada população não saberá oficialmente (tão cedo, pelo menos) a verdade (como até hoje não tem nenhuma explicação veraz sobre as destruições de centenas de ônibus em todo território nacional). Por quê? Porque o nosso é um Estado invertebrado e classista, que historicamente não consegue mesmo ou não deseja esclarecer a população da real e calamitosa situação do país. Se o Estado brasileiro não fosse, por absoluta incapacidade das nossas elites governantes e dominantes, predominantemente um gestor/executor de difusa política de mortandade, prontamente arquitetaria medidas preventivas de eliminação de conflitos e preservação de vidas. Mas não criamos, desde 1822, um Estado gerenciado por governantes comprometidos com a construção de uma próspera e equilibrada nação, fundada em valores nobres. Todo o contrário.
    Na medida em que o esquálido Estado brasileiro (desarticulado, desnorteado e desorientado) se mostra titubeante, deixando de informar a população o que está verdadeiramente ocorrendo, incrementa-se a fundada desconfiança (sociológica) de que efetivamente vivemos uma demolidora "sociedade de massas rebeladas" (Ortega y Gasset), que é o mais diabólico veneno de contaminação e destruição da convivência humana, posto que, quando nos entregamos voluntariamente às vulgaridades do pensamento das "massas", não reconhecemos mais nenhuma liderança nem tampouco normas (jurídicas e éticas) orientadoras dos nossos comportamentos individuais ou coletivos. Nas sociedades de massas rebeladas cada grupo passa a atuar isoladamente e de forma direta, sobretudo por meios violentos (nos últimos 14 anos, 16 líderes sindicais na área dos transportes foram simplesmente assassinados), para a satisfação dos seus interesses, sem reconhecer a existência de outros grupos com os quais deveria civilizadamente dialogar e buscar consensos, que são os que promovem eficazmente sustentáveis progressos individuais e coletivos. Se esse tétrico diagnóstico sociológico não for equivocado, não há como deixar de reconhecer que, por absoluta incompetência mental e organizacional, estamos cavando diariamente nossa própria cova e inviabilizando o futuro das próximas gerações.
    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
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    Operação Lava Jato e a Suprema Corte das Contradições

    Operação Lava Jato e a Suprema Corte das Contradições

    Gigante invertebrado (1)


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. 
    Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg

    Por decisão do STF, foram liberados todos os investigados na Operação Lava Jato (iniciada em 17/3/14), que desarticulou uma organização criminosa que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados (ex-diretores da Petrobrás, deputados, doleiros etc.) movimentaram mais de R$ 10 bilhões de reais. Motivo da soltura: de acordo com o Ministro Zavascki, o juiz que acompanha a investigação (Moro), desde o primeiro momento em que surgiram indícios contra parlamentares, já deveria ter mandado o inquérito inteiro para o STF, não lhe sendo possível dividir o inquérito para remeter apenas parte dos fatos ou dos investigados à Corte Máxima. No caso do ex-senador Demóstenes o STF ficou com a sua parte da investigação e o restante foi para a primeira instância. No caso da corrupção do metrô em São Paulo, o Min. Marco Aurélio só ficou com uma parte (quem desfruta do foro privilegiado) e o restante continuou na primeira instância. A mesma lógica deveria reger o caso Lava Jato. Mas o Min. Zavascki afirmou ter havido erro do juiz, que "afrontou" o entendimento da Corte (que conta com vários entendimentos neste e em praticamente todos os assuntos, diga-se de passagem). Ponto para a Suprema Corte das contradições!



    É discutível, portanto, a paralisação dos inquéritos determinada por Zavascki. De outro lado, quando se libera um acusado de enriquecimento ilícito, deveríamos sempre pensar na garantia da reparação dos danos. Por que não se fixar uma altíssima fiança nesses casos, tal como fazem as Justiças evoluídas e tendencialmente civilizadas? Sem essa garantia da reparação dos danos, a soltura de qualquer réu presumido inocente, nos casos midiáticos, incrementa ainda mais o ressentimento (a ira, o ódio, a raiva, o rancor, a indignação, o sentimento de impotência) da massa rebelada (Ortega y Gasset) que, em última análise, é quem verdadeiramente dita os critérios (certos e errados) da política criminal (assim como de grande parte dos conteúdos midiáticos). Ponto negativo para Justiça racional!

    Nos países invertebrados (caso do Brasil), guiados pelas opiniões das massas rebeladas (constituídas pelo pensamento médio de todas as classes sociais e profissionais), a Justiça criminal, nos crimes econômicos dos poderosos, pouco se preocupa com o mais relevante, que é a reparação dos danos causados. E por que não se aprova a pena de empobrecimento dos "barões ladrões" (Freeland: 2014), tal como defendia Beccaria, em 1764? Na Justiça onde prepondera a opinião da massa rebelada (e ressentida) é enorme o prestígio da pena de prisão. Acredita-se que, sem ela, não existe castigo. Esse é um grande equívoco das massas rebeladas, cujo escopo irracional nunca ocultado sempre consistiu em promover algo mais que a justiça ou a racionalidade, sim, a vingança, seja de forma opressiva por meio da mídia, seja de forma direta como ocorreu com o linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, em Guarujá-SP. Ponto negativo para os valores nobres (racionalidade, proporcionalidade etc.) não empunhados pela massa rebelada!

    Objetos apreendidos


    Teoricamente a economia de mercado ficaria sujeita à política e todos os seus abusos subordinados ao controle jurídico. A quase totalidade da massa rebelde (da sociedade civil ressentida), no entanto, tem dificuldade para perceber que, na prática, quem manda é a economia (o mercado) que, quando ingressa no mundo dos excessos e dos abusos, cria seus crimes organizados quase sempre juntamente com os agentes do Estado (deputados, senadores, polícia, juízes, fiscais etc.). Pelo menos no que diz respeito aos países de capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual é bastante acertada a ponderação de Ferrajoli (2014/1) no sentido de que não existe o governo público/político da economia, sim, há o governo privado/econômico da política. Somente a Justiça das massas rebeladas não percebe que a única linguagem que o mundo da economia de mercado criminosa conhece (e reconhece) é a do deus chamado dinheiro. Fico sem compreender a lógica e o pensamento da ressentida massa rebelada (composta da média de todas as categorias sociais) que continua apegada à pena de prisão, mesmo para os casos onde não haja violência ou necessidade absoluta cautelar, esquecendo-se que o ressarcimento e o empobrecimento do "barão mafioso" seriam as consequências mais adequadas, aplicando-se o capital dele confiscado na educação obrigatória e gratuita de todos (digo todos, porque até os ricos escolarizados necessitam muitas vezes de educação ética comunitária). Ponto para a irracionalidade!


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    Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

    Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Meus amigos: mesmo estando alguns dias fora do Brasil, li o texto da nova lei de trânsito, sancionada pela presidenta Dilma e publicada no dia 12/5/14 (só vai entrar em vigor em novembro/14). Nós estamos loucos (eu talvez por causa do fuso horário ou outra causa a ser investigada) ou o legislador é que fez uma tremenda barbeiragem? Vejam a questão (opinem também, porque gostaria de saber quem está redondamente equivocado):



    O legislador agregou no delito de homicídio no trânsito (CTB, art. 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor) uma forma qualificada (pena maior), com a seguinte redação:

    "§ 2o Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente:" "Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor." (NR)"

    Como se vê, no art. 302, quando a morte resulta (1) de direção embriagada ou (2) de participação em "racha" ou (3) de manobra arriscada, a pena será de reclusão (não de detenção), de dois a quatro anos (muda de detenção para reclusão, o que significa pouca diferença na prática).

    Pois bem: no art. 308 o legislador agravou todas as penas previstas para quem participa de "racha". Foram contempladas três situações: (1) participa do "racha", gera risco de acidente, mas não lesa ninguém (pena de 6 meses a 3 anos + sanções acessórias); (2) participa do "racha" e gera lesão corporal grave (pena de 3 a 6 anos mais sanções acessórias); (3) participa do "racha" e gera morte (pena de 5 a 10 anos mais sanções acessórias). Vejamos o novo texto legal:

    "Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
    Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
    § 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
    § 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo." (NR)

    O problema: aqui no art. 308 o resultado morte provocado culposamente aparece como qualificadora do delito de participação em "racha". Já no art. 302 (homicídio culposo), é a participação em "racha" que o torna qualificado (mais grave). No delito de participação em "racha", é a morte que o qualifica. No delito de homicídio, é a participação no racha que o qualifica. Mas tudo isso é a mesma coisa! O mesmo fato foi descrito duas vezes. Na primeira situação (art. 302), a descrição legal foi de trás para frente (morte em virtude do "racha"); na segunda (art. 308), da frente para trás ("racha" e depois a morte). Para não haver nenhuma dúvida (talvez essa tenha sido a preocupação do emérito legislador), descreveu-se o mesmo fato duas vezes. Seria uma mera excrescência legis (o que já é bastante reprovável), se não fosse o seguinte detalhe:

    No art. 302 (homicídio culposo em razão de "racha") a pena é de reclusão de dois a quatro anos; no art. 308 ("racha com resultado morte decorrente de culpa") a pena é de cinco a dez anos de reclusão! Mesmo fato, com penas diferentes (juridicamente falando, sempre se aplica a norma mais favorável ao réu, ou seja, deve incidir a pena mais branda - in dubio pro libertate).

    O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes. E agora? O legislador derrapou ou nós é que estamos loucos? (gostaria de ouvir a opinião de vocês). Se a loucura for minha, nada poderá ser feito (a não ser me internar). Se a barbeiragem (e derrapagem) foi do legislador, vamos correr para corrigir o erro. O Brasil não merece mais uma polêmica legislativa, geradora de enorme insegurança.


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    Linchamentos e crise dos valores morais

    Linchamentos e crise dos valores morais 


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    As vítimas dos linchamentos, que se tornaram comuns em toda América Latina (o continente mais violento do planeta), são consideradas inimigas pelos seus algozes: mas nisso reside um erro crasso, porque os verdadeiros inimigos são os grandes responsáveis pela situação de injustiça profunda, que é a causadora da intolerância, da impaciência, do rancor, da raiva e do ódio. O menosprezo ao humano comum, em lugar de desencadear uma rebeldia vertical (contra os de cima, contra os donos do poder injusto), se volta (horizontalmente) contra os oprimidos, os fracos, os débeis. Emaranhados em nossos labirintos individualistas, não captamos o sentido exato das coisas (muito menos as lógicas das relações de poder).



    Alexis de Tocqueville (um historiador e pensador político francês - 1805-1859), em 1831, durante sua viagem aos EUA, descreveu a multidão que viu da seguinte maneira: "uma imensa quantidade de homens semelhantes e de igual condição girando, sem descanso, à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, colocando-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros" (em Riemen: 2012, p. 16). Vivemos lado a lado com as pessoas e não mais as conhecemos (porque só temos visão para nós mesmos).

    O problema: toda sociedade composta (em sua expressão média) de um conglomerado de gente cuja existência se exaure ou se explica apenas em torno do viver, ou do sobreviver, jamais do conviver humanamente (o que só acontece quando todos os humanos são pessoas dotadas de dignidade, que jamais podem ser tratadas como coisas, como afirma o imperativo categórico de Kant), não passa de uma sociedade de massas, que se caracteriza pela ausência de limites, tal como escreveu o filósofo espanhol Ortega y Gasset (1883-1955), na década de 30 do século XX: "Viver é não encontrar limitação alguma; praticamente nada é impossível; nada é perigoso, ninguém é superior a ninguém". Ele é o autor da célebre frase "Debaixo de toda vida contemporânea se encontra latente uma injustiça".

    De acordo com Riemen (2012, p. 17), a sociedade de massas (que nada tem a ver com as sociedades pensantes e comprometidas com os valores mais relevantes para a vida digna) é o resultado inevitável do que Nietzsche previra com lucidez: o declínio dos valores morais, que chegou ao niilismo (ao nada). No final do século XIX Nietzsche estava convencido de que o ideal de civilização baseado em valores superiores havia perdido seu fundamento. A sociedade trocou seus valores e tudo que existe não é senão uma projeção do indivíduo; qualquer coisa que possa ter algum significado não significa nada, porque perdeu a sua validade universal.

    Nas sociedades mais extremamente injustas, como a nossa (em que ¾ da população não conseguiram superar ainda sequer o patamar do analfabetismo funcional), o declínio dos valores morais superiores parece muito mais acentuado, porque cada um adota como preocupação do viver somente aquilo que entende ser conveniente. Vive-se, portanto, como um escravo dos seus desejos, emoções, impulsos, medos e dos preconceitos. Nada mais é absoluto, salvo a liberdade que cada um concede a si mesmo, liberdade de viver desenfreadamente conforme os seus impulsos. Tudo, então, parece aberrantemente permitido (inclusive tirar a vida das outras pessoas como se fossem insetos). É nesse tipo de sociedade que grande parcela dos habitantes do planeta está vivendo em pleno século XXI (tudo recordando o bellum omnium contra omnes de Hobbes: "guerra de todos contra todos").


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    Linchamentos e a peste da violência

    Linchamentos e a peste da violência

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    No primeiro dia o médico viu um rato morto na frente da sua casa e achou isso estranho (insólito). No segundo dia, mais três. Nos dias seguintes, muitos. Em seguida surgem incontáveis doentes com os mesmos sintomas: inchaços, erupções cutâneas e delírios; em menos de 48 horas todos começaram a morrer. Centenas de milhares de pessoas efetivamente morreram. As autoridades negam dizer a verdade, enquanto podem. Chamam os que denunciam a calamidade de alarmistas e inconsequentes. Ninguém quer mencionar o nome do fenômeno. Não se pode deixar a opinião pública em pânico. Ela é sagrada. Mas negar os fatos não muda a realidade. Nem mudar o seu nome (chamando de desafio o que, na verdade, é um problema). Quando a desgraça se espalhou por toda cidade, então foi necessário revelar o seu nome: a peste. Meses depois foi feito o anúncio oficial do fim da tragédia. O médico, no entanto, não quis participar da comemoração. Por quê? Porque ele sabia que a euforia da multidão ignorante era passageira, posto que "o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca" (isso foi escrito em 1947, por Albert Camus, no seu livro A peste, citado por Riemen, no livro O eterno retorno do fascismo, 2012, p. 11-12).



    A tragédia da peste da violência, que está incubada na nossa sociedade (a tortura está na alma do brasileiro, dizia Darcy Ribeiro), fez mais uma vítima: Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, dona de casa, em Guarujá (SP). Foi linchada por moradores da cidade e vizinhos, depois de um boato de que sequestrava crianças. O linchamento é uma das manifestações mais bárbaras de um povo. Era comum na Idade Média. A infundada suspeita e acusação contra a vítima foi mais um uso irresponsável da mídia (que hoje é escrita, falada, televisada ou compartilhada). A pior utilização da mídia é a que estimula a violência, o justiçamento com as próprias mãos. Mas isso, no Brasil, está sendo disseminado há muitos anos. Da Idade Média chegamos na Idade Mídia, com as mesmas atrocidades, crueldades e barbáries.

    Quem são os responsáveis pela peste da violência? Os perturbados sociais executores do linchamento, os que induziram a esse ato, os que estimulam a violência no país, incluindo a mídia, a falência das instituições (justiça, política e Estado), o desaparecimento dos valores positivos, os governantes que deixam o povo indignado praticando suas indignidades, a sociedade ressentida (rancorosa, odiosa) intolerante, que já não suporta tanta injustiça, gerada pela histórica desigualdade individual e social. Quando vamos compreender que o comunismo fez política de esquerda sem saber fazer políticas econômicas (aliás, foi um desastre)? Quando vamos acordar e perceber que o capitalismo extremamente desigual sabe gerar capital (e o bem-estar de uma pequena parcela da população), mas não sabe fazer políticas sociais de inclusão da classe trabalhadora (cujos salários vêm sendo impiedosamente arrochados no mundo todo)?

    Com tanta informação hoje disponível, como é que não vemos que o primeiro (o comunismo) quis repartir bem-estar aos trabalhadores, mas não soube produzir? Que o segundo sabe produzir, mas não quer repartir? Quem ainda não percebeu que o primeiro se tornou insustentável e morreu em praticamente o mundo todo? E que o segundo se transformou numa fábrica de conflitos infinitos, linchamentos e violências, porque a desigualdade é essencialmente um problema de estabilidade e de segurança? (J. Villalobos, El País 8/5/14, p. 37). Com o obscurantismo nunca vamos chegar à emancipação. Temos que começar a pensar o Brasil seriamente e urgentemente (uma vida preservada da barbárie já justifica o esforço).


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    Brasil: 7ª economia do mundo, 15º mais violento

    Brasil: 7ª economia do mundo, 15º mais violento...

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    O Banco Mundial, adotando nova metodologia, divulgou em 30/4/14 que o Brasil é a sétima economia do mundo. O estudo considerou o ano de 2011 assim como o critério de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), que é a melhor maneira de comparar o tamanho de diferentes economias, por refletir com mais precisão o custo de vida. As dez maiores potências econômicas são (na ordem): Estados Unidos, China, Índia, Japão, Alemanha, Rússia, Brasil, França, Reino Unido e Indonésia (Fonte: Banco Mundial: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/04/30/ranking-do-banco-mundial-traz-brasil-como-a-7-maior-economia-do-mundo.htm).


    Brasil: Campeão de Riqueza e de Violência

    Novidades e expectativas (no cenário econômico mundial): (1) a China (pela nova metodologia aplicada pelo Banco Mundial), em razão do seu acelerado crescimento, deve passar os EUA ainda este ano e vai se tornar a maior economia do mundo (repita-se: já em 2014) (entre 2005 e 2011, o PIB da China passou de 43,1% para 86,9% do PIB dos EUA); (2) a Índia passou da 10ª economia para o terceiro lugar (e desbancou o Japão, que foi para a quarta posição); (3) a Itália deixou o grupo "top ten", tendo sido superada pela Indonésia.

    Em 2005, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro equivalia a 12% do PIB norte-americano, segundo o relatório. Este número passou para 18% em 2011, considerando os novos critérios metodológicos. Com isso o Brasil assumiu a sétima posição na economia mundial. País rico, mas extremamente sanguinário, porque não promoveu a igualdade material, social e cultural, nem educou o seu povo adequadamente. Basta comparar os números do Brasil com os dos países "escandinavizados" (Noruega, Suécia, Islândia, Holanda, Coreia do Sul etc.) para se perceber o quanto ficamos para trás, o quanto erramos. Sem escolarização massiva de qualidade e sem aumento da renda per capita jamais seremos um país de primeiro mundo. Economia forte, assentada em pés de barro (povo analfabeto e inculto - ¾ são analfabetos funcionais, instituições fracas, altíssima concentração de renda, renda per capita ridícula - US$ 11 mil por ano - etc.).

    A Revolução Francesa foi erigida sob a trilogia Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A burguesia ascendente, neste momento (1789), assumiu também o poder político. Levou a sério a sua liberdade (antes sujeita às intempéries dos reis e do clero) assim como a igualdade formal (perante a lei). Nunca se preocupou adequadamente com a igualdade material, tampouco com a fraternidade. Esse é o grande mal até hoje do modelo econômico brasileiro. Ele explica porque somos o que somos (7ª economia do mundo e, ao mesmo tempo, 15º país mais violento do planeta, tem 16 das 50 cidades mais sanguinárias do mundo, 53 mil assassinatos por ano...).

       
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    O risco de ser morto no Brasil na Copa do Mundo

    O risco de ser morto no Brasil na Copa do Mundo

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Se você está na Gávea, no Rio de Janeiro, e caminha dez minutos, chega a uma grande favela (uma das maiores do mundo). Essa caminhada de dez minutos significa a perda de mais de 13 anos na expectativa de vida (veja Empoli).  O local em você se encontra retira anos da sua expectativa de vida. Muitos estrangeiros virão para o Brasil para assistir aos jogos da Copa do Mundo. Talvez não tenham consciência exata dos riscos que estarão correndo. Somos o 15º país mais violento do planeta (conforme os números da ONU de duas semanas atrás) e das 50 cidades mais violentas do mundo, 16 estão aqui. São mais de 53 mil assassinatos por ano.


    Ação de Policiais do Choque durante manifestações no Rio de Janeiro

    Imagine um estrangeiro de um desses países econômica e socialmente "escandinavizados" (Dinamarca, Suécia, Suíça, Bélgica, Holanda, Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Alemanha etc.). Nos seus países eles têm (em média) apenas um homicídio para cada 100 mil pessoas (veja nossas estatísticas no Instituto Avante Brasil)? Os Estados Unidos têm 5 (embora seja um império capitalista)? O Brasil tem 27? Quando um "escandinavizado" colocar os pés no Brasil, seu risco de vida já aumenta 27 vezes. E conforme a capital em que ele estiver, sua expectativa de vida vai reduzir drasticamente.

    O que os "escandinavizados" estão mostrando para o mundo? O seguinte: quanto mais igualdade material e social, menos violência (menos crime). Esses países possuem as seguintes médias: PIB per capita de USD 50.084, Gini de 0,301 (pouca desigualdade e, ao mesmo tempo, pouca concentração da riqueza nas mãos de pouquíssimas pessoas), 1,1 homicídios por 100 mil habitantes, 5,8 mortos no trânsito por 100 mil pessoas, 18.552 presos (na média) e 98 encarcerados para cada 100 mil pessoas.

    Vamos comparar os números (não os países): O Brasil conta com renda per capita de USD 11.340, Gini de 0,519 (0,51: país exageradamente desigual), 27,1 assassinatos para 100 mil pessoas, 22 mortos no trânsito para cada 100 mil, quase 600 mil presos, 274 para cada 100 mil habitantes. Somos 27 vezes mais violentos que a média dos países mais civilizados do planeta. A palavra chave para explicar tudo isso se chama igualdade, porém, não a igualdade puramente formal, sim, material, social, cultural etc. E isso se consegue por meio de (a) educação de qualidade para todos e (b) aumento da renda per capita.

    A única maneira de salvar o planeta das tragédias anunciadas (rebelião dos pobres, revolução dos indignados, sangue das guerras, mutilações decorrentes dos conflitos etc.) é melhorar a qualidade de vida de todo mundo. Os "escandinavizados" (Suécia, Noruega, Islândia, Holanda etc.) são os únicos que estão salvando o capitalismo desigualitário do seu desastre final. São dignos de ser copiados. Não temos, portanto, que nos comparar a eles, sim, copiar o que eles estão fazendo de certo (e deixar de fazer as coisas erradas).


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    Arma de fogo e as diferenças entre os países

    Arma de fogo e as diferenças entre os países


    Jovem portando arma de fogo
    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Os países "escandinavizados" (ou em processo de "escandinavização": Dinamarca, Suécia, Holanda, Canadá, Coréia do Sul, Bélgica, Noruega etc.) não apenas são os mais igualitários do planeta (e, em consequência, os menos violentos - cerca de 1 assassinato para cada 100 mil pessoas), como fazem baixíssimo uso de armas de fogo. Vejamos:

    10

    Definitivamente o emprego de arma de fogo, ao lado da igualdade material, constitui outro índice revelador de civilização. Quanto mais igualitário e mais civilizado o país, menos uso de arma de fogo. Os islandeses possuem muitas armas de fogo, mas não a utilizam para matar ninguém:

    "Os poucos crimes que acontecem no país geralmente não envolvem armas de fogo, apesar dos islandeses possuírem muitas. A página de internet GunPolicy.org estima que haja aproximadamente 90 mil armas no país - cuja população é de cerca de 300 mil pessoas. Isso faz com que a Islândia figure na 15ª posição no ranking mundial de posse legal de armas de fogo per capita. Mas adquirir uma arma de fogo não é fácil no país. O processo inclui um exame médico e uma prova escrita. A polícia também não anda armada. Os únicos agentes que podem portar armas de fogo são uma força especial chamada "Esquadrão Viking", que atua em poucas ocasiões" (veja o trabalho apresentado na Universidade do Missouri - http://www.folhasocial.com/2013/12/por-que-os-crimes-violentos-sao-tao.html).

    Os EUA e o Brasil não apenas matam muito mais (4,7 e 27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas) como utilizam muito a arma de fogo para produzirem seus mares sanguinários. Mesmo os que são contra o uso de arma de fogo pode concluir que o problema não é a arma de fogo, sim, quem a tem em suas mãos. Diga-se a mesma coisa do carro, da internet etc.


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    Quanto mais igualdade, menos crimes violentos

    Quanto mais igualdade, menos crimes violentos


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    O processo de degeneração das políticas públicas de "combate" ao crime violento no Brasil está mais do que evidente. Enxugamos gelo com toalha quente e giramos sempre em torno do mesmo ponto (mais policiais, mais viaturas, mais presídios etc.). As explicações das autoridades, quando cobradas, são sempre as mesmas (não mudam de clichê). Sempre mais do mesmo (sem nunca alterar a realidade da criminalidade). Já não bastam reformas, necessitamos de revoluções. Somente uma maior igualdade entre todos pode mudar o panorama trágico do nosso país no campo da criminalidade violenta (ou mesmo convencional ou clássica). Temos que desconfiar das ideologias consumistas, que entronizam uma vontade superior concentradora das rendas que se coloca diante das vontades inferiores, de um povo subjugado e desarmado moral e politicamente.


    A política criminal que mais êxito vem alcançando no mundo todo não é a vinculada com o capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual (Brasil e EUA, por exemplo), sim, a realizada pelos países em processo de "escandinavização", ou seja, de capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado (Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Islândia etc.). O que eles estão fazendo? Estão levando a sério a premissa de que sem liberdade econômica não existe liberdade política. E que condição essencial da liberdade econômica é que o humano disponha de trabalho estável, com salário digno (aumento da renda per capita), depois de ter se preparado para o mercado competitivo por meio de um ensino de qualidade.

    Esses países estão revelando uma pista extraordinariamente clara no sentido de que quanto mais igualdade, menos delitos violentos.  A ótica correta de enfocar o tema é a da igualdade, não a do seu oposto, da desigualdade. Porque nem sempre a desigualdade gera mais delitos. Sempre, no entanto, a igualdade produz menos crimes violentos. Os números de alguns países são impressionantes, especialmente no que diz respeito aos homicídios e roubos:


    Como os 18 países "escandinavizados" ou em processo de "escandinavização" vem conseguindo tanto triunfo na redução da criminalidade violenta? A principal tática não se resume na criação de estratégias endógenas de política criminal, sim, na conjugação da política criminal com a política econômica, que fixa uma relação saudável e sustentável entre o capital e o trabalho, que não pode nunca ser regida pela escravização (ou neoescravização) (tal como ocorre nos países de capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual). O capital altamente civilizado nunca é uma potência opressiva e desavergonhadamente concentradora, além de alienante do trabalho, ao contrário, é a base da liberação econômica e, em consequência, política, do trabalhador.

    Quanto menos igualdade, mais crimes violentos. Essa regra vale, por exemplo, para os EUA e para o Brasil (guardadas as devidas proporções entre eles). Os primeiros possuem índice Gini de 0,45 (país bastante desigual). A média do indicador Gini dos 18 países acima selecionados é de 0,31. A falta de igualdade nos EUA explicaria sua maior taxa de homicídios (quase 5 vezes mais que a média dos demais países listados) assim como a incidência maior do delito de roubo (quase o dobro dos países elencados). O Brasil é mais desigual ainda que os EUA: 85º no IDH, tem renda per capita de USD 11.340, Gini de 0,519 (0,51: país exageradamente desigual, o que significa uma altíssima concentração de renda). Resultado: 27,1 assassinatos para 100 mil pessoas, 22 mortos no trânsito para cada 100 mil, quase 600 mil presos, 274 detentos para cada 100 mil habitantes; para além de uma percepção exacerbada de corrupção (72º), é o 16º país mais violento do planeta e conta com 16 das 50 cidades mais sanguinárias do universo.

    Por que o Brasil se tornou tão violento? Porque nunca soube domar o monstro do capitalismo selvagem (que aqui é fantasticamente centopéico e hecatônquiro), apresentando, em consequência, uma das políticas criminais mais desastradas e erradas do planeta (posto que alimenta continuamente a espiral da violência, da tragédia). Eis os nossos números:


    Nossas taxas de violência desenfreada refletem um país que não cumpre nem sequer as regras mais elementares de uma nação civilizada e não alienada. Não levamos a sério até hoje que somente quando o humano alcança sua liberdade econômica é que ele pode realizar seus fins morais, de desempenhar com qualidade um bom trabalho, de se educar continuamente, de desfrutar da libre informação, da liberdade de reunião, da liberdade de autodeterminação etc. Numa democracia direta digital, onde o povo majoritário desbarbarizado é o corresponsável pelas principais decisões do país (país onde ele vive, onde ele cresce junto com sua família), torna-se prescindível a mediação onerosa e oprobriosa das classes dominantes. Marx imaginou que a luta de classes seria o caminho para a liberação e autonomia do humano. O processo de "escandinavização" está evidenciando que é o fim das distâncias enormes entre as classes que promove essa liberação e autonomia (eis um número invejável: na Islândia, 1,1 da população é muito rica, 1,5 está insatisfeita e 97% é classe média com alta renda per capita e excelente escolaridade). Sempre aprendemos que as utopias é que ampliavam nossos horizontes. Agora é o inverso: o horizonte já está aí, é ele que deve mover as nossas utopias.

    Não faremos melhoras enquanto não nos conscientizarmos que a redução da criminalidade violenta está diretamente ligada à igualdade do país (escolarização de todos, aumento da renda per capita etc.) bem como ao modelo de política criminal que ele desenvolve (que deve priorizar a prevenção, em detrimento da repressão). O erro no Brasil começa que não temos políticas públicas socioeconómicas e educacionais eficazes nem sequer por aqui existe o império generalizado da lei repressiva (sempre preferimos o caminho errado da "severidade da pena" em lugar do rumo certo da "certeza do castigo"; sempre priorizamos a repressão à prevenção). Diante dessas gritantes deficiências, o poder público (com o apoio da própria população e da mídia) (a) incentiva o clima de guerra e de medo no país, (b) predispõe o cidadão para a sociedade hobbesiana (cessão de todos os direitos ao Estado), (c) edita leis penais alopradamente, (d) promove o encarceramento massivo sem critério, (e) mantém largo afrouxamento no controle dos órgãos repressivos, (f) dissemina a cultura das violações massivas dos direitos humanos e (g) desrespeita o devido processo legal e proporcional. Esse modelo fracassado de política criminal está saturado e, neste momento, apresentando nítidos e preocupantes sinais de degeneração, podendo gerar graves consequências de desagregação social.

    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
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    Epidemia de roubos e homicídios atinge mais de 28 milhões de pessoas

    Epidemia de roubos e homicídios atinge mais de 28 milhões de pessoas

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    O maior partido no Brasil é o dos descontentes e indignados. Descontentes por mil razões, incluindo o desprazer de ser vítima dos crimes difusos (como o roubo, as agressões e as invasões ao domicílio), que atingiram, nos últimos doze meses, 20% da população com 16 anos ou mais. Descontentes também pela quantidade epidêmica de homicídios (21% da população brasileira de 16 anos ou mais tiveram um parente ou amigo como vítima de assassinato nos últimos doze meses). Esse é o resultado da pesquisa realizada pelo Datafolha em 2 e 3 de abril de 2014: um em cada cinco brasileiros (de 16 anos ou mais) foi vítima dos crimes e período citados. Foram realizadas 2.637 entrevistas, em 162 municípios brasileiros.

    A pesquisa considerou o roubo, assalto (sic), agressão, sequestro relâmpago e invasão ao domicílio. Assalto é o nome jornalístico (senso comum) que se dá ao roubo. Do ponto de vista técnico há aqui uma imprecisão. Lendo-se todo o levantamento fica a impressão de que poderiam estar se referindo, com a palavra "assalto", ao furto. De qualquer modo, o número de atingidos é exorbitante, e isso revela o estágio altamente degenerado em que nos encontramos em termos de convivência social.



    Se considerarmos o censo de 2010 (o último disponível com dados definitivos), a população acima de 16 anos era de 141.248.576. Isso significa que, nos últimos 12 meses (de abril de 2013 a abril de 2014), mais de 28 milhões de pessoas foram vítimas de algum dos crimes listados.

    As maiores vítimas foram os jovens: 28% sofreram com um desses crimes durante o último ano. Na faixa etária dos 60 anos ou mais, a taxa cai para 11%. Pessoas com rendimento familiar mensal de 5 a 10 salários foram as mais afetadas: taxa de 26%, acima da média.

    O desencanto popular com todas as políticas e as ideologias, de esquerda ou de direita, está mais do que evidente. Se Cuba e Coreia do Norte são dois países que comprovam o desastre administrativo e governamental do comunismo (sem falar da derrocada geral da antiga União Soviética), o Brasil constitui o exemplo mais vivo da degenerescência absoluta do modelo capitalista selvagem e/ou extremamente desigual. Nem comunismo, nem capitalismo selvagem. Ambos alimentam o descontentamento e sinalizam com a tragédia e a má qualidade de vida para a maioria da população. A minoria satisfeita (burocrática ou burguesa) não atende o princípio da utilidade que visa a proporcionar a melhoria da maioria (não de uma minoria elitizada cujo bem-estar fica calcado nos ombros daqueles que vivem em condições miseráveis).

    A luz no fim do túnel vem dos países em processo de "escandinavização", que contam com um capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado. Eles estão indicando que é a igualdade material (das condições de vida) que torna a vida no planeta sustentável e agradável. Eis os seus números aqui.

    Os 18 países selecionados conforme o número de homicídios apresentam a média de 1 assassinato para 100 mil pessoas. Os EUA (um país extremamente desigual, embora rico) tem taxa quase quatro vezes maior. No Brasil a situação é epidêmica e de descalabro geral: 27,1 assassinatos para cada 100 habitantes. No que diz respeito ao roubo tem-se resultado semelhante. A igualdade material (excelentes condições de vida, alta escolaridade, aumento da renda per capita etc.) é a grande responsável (ao que tudo indica) pela redução drástica da violência em um país.

    Os partidos políticos dos modelos governamentais fracassados (comunismo e capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual) sempre prometem um mundo melhor. Esse mundo melhor realmente existe, para poucos (para os burocratas que administram os países comunistas ou para os burgueses ricos que concentram a renda do país em suas mãos). A grande maioria não desfruta dos rendimentos obtidos pela nação. Cada diz tudo vai ficando pior. Comunismo e capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual é tudo que o povo majoritário não quer, porque vem sofrendo na carne as suas draconianas consequências.

    Analisando-se nossa epidêmica criminalidade, sabe-se que o descontentamento é maior nos municípios de elevado porte: nas cidades com até 50 mil habitantes, 14% foram vítimas dos crimes citados; nas de 50 a 200, foram 20%; entre aqueles com população de 200 a 500 mil, o índice fica em 19%, e vai a 25% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Quanto maior a cidade, mais vitimização (o que pode dar suporte às teorias que afirmam que os vínculos familiares e sociais podem ser inibidores do crime). Comunidades menores, pelo que tudo indica, possuem menos violência.

    No que tange à característica político-partidária dessa população descontente, entre aqueles que avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssimo, 25% foram vítimas de algum destes crimes, taxa que cai para 15% entre os que aprovam sua gestão. A criminalidade generalizada (epidêmica) afeta a boa reputação do governante (e pode ter implicações eleitorais). Quem é vítima de crime tende a desaprovar o governo, em razão da sua indignação.

    O tipo de crime mais frequente entre os entrevistados foi o que abrange roubo, furto (sic) ou agressão, que vitimou 14%. Entre os moradores das capitais e cidades de regiões metropolitanas, essa taxa chega a 20%, e cai pela metade (10%) nas cidades do interior. Na parcela dos mais jovens, chega a 21%, e também fica acima da média entre aqueles com renda mensal familiar de 5 a 10 salários mínimos (19%).

    A entrevista também abordou roubos e tentativas de roubos às residências. Neste caso, 9% tiveram a casa ou apartamento invadido por alguém que roubou ou tentou roubar algo. Com relação ao sequestro relâmpago, 1% do total de pessoas que na entrevista disseram que já foram vítimas desse tipo de crime.

    Além dos crimes acima citados, a pesquisa abordou os entrevistados sobre parentes ou amigos assassinados nos últimos 12 meses: 21% responderam que tiveram casos de homicídios entre amigos e familiares nesse período. A região Nordeste apontou uma taxa de 31%, acima da média nacional, e a região Sul ficou abaixo, com 13% de respostas positivas. A taxa entre os jovens foi de 30%.

    A verdade é que a maioria do povo dos países comunistas e capitalistas selvagens está farta da política puramente retórica, dos discursos vazios que prometem tudo e não cumprem nada ou quase nada. Quem monopoliza o poder é justamente o alvo do maior descontentamento, que se torna dobrado nos países comunistas, onde nem sequer isso é possível manifestar. Não emancipação onde a maioria absoluta do povo não tenha excelentes condições de vida. Tudo isso nunca passou de uma promessa vã dos políticos, mas hoje se sabe que é factível, é viável. Basta olharmos os países que estão se "escandinavizando". Não se trata de uma ilusão, de uma promessa, de um planeta de outras galáxias. A redenção ou emancipação do povo passa necessariamente pela maior igualdade material da população. Fora disso estamos falando de pura retórica, de pura enganação, de puras ideologias degeneradas.

    Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
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    PRF apreende 744 kg de maconha em carro que fugiu de abordagem

    PRF apreende 744 kg de maconha em carro que fugiu de abordagem

    É a segunda maior apreensão do ano feita pela PRF no oeste do Paraná.
    Caso foi na noite de quarta-feira (30), em Santa Terezinha de Itaipu.


    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 744 kg de maconha em um carro que tentou escapar da abordagem policial no posto da BR-277 em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná, a 30 quilômetros da fronteira com o Paraguai. De acordo com os policiais, é a segunda maior apreensão de drogas em 2014 registrada pela PRF na região oeste do estado. A maior havia sido em janeiro, também no posto de Santa Terezinha, quando um caminhão foi encontrado com quatro toneladas de maconha.


    Droga estava em carro que havia sido roubado em Curitiba (Foto: PRF/Divulgação)

    Droga estava em carro que havia sido roubado em
    Curitiba (Foto: PRF/Divulgação)

    Segundo a PRF, o carro com placas de Curitiba passou pelo posto no fim da noite de quarta-feira (30) e o motorista não obedeceu a ordem de parada. Após tentar fugir pela rodovia, de acordo com a polícia, o motorista seguiu em direção à zona rural do município e abandonou o automóvel carregado em uma plantação de milho. O condutor do carro conseguiu escapar a pé.

    Ao checar os dados do veículo, os policiais descobriram que o automóvel havia sido roubado no dia 20 de fevereiro, em Curitiba.

    Entre janeiro e abril de 2014, a delegacia da PRF de Foz do Iguaçu, responsável pela região de Santa Terezinha, apreendeu 9,5 toneladas de maconha e uma faixa de 120 quilômetros da fronteira entre Brasil e Paraguai.

    Fonte: G1

    Polícia Federal: Autorizado Concurso com 600 Vagas para Agente

    Polícia Federal: Autorizado Concurso com 600 Vagas para Agente

    Ministério do Planejamento autorizou concurso para agente da PF.


    Quem está em busca de uma oportunidade para ingressar na Polícia Federal, teve uma excelente notícia. Uma portaria publicada ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para o cargo de agente do Departamento de Polícia Federal (DPF).

    O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e a previsão é de que sejam disponibilizadas 600 vagas.



    O edital do concurso, que é sempre muito disputado, deve sair em até 6 meses a partir de agora. Ou seja, no máximo até setembro deste ano, os concurseiros vão conferir a publicação.

    Mesmo passando por um grave conflito interno, causado pela divisão entre Agentes e Delegados, o cargo continua extremamente atrativo e disputado.

    Clique no Link abaixo para ter acesso à Portaria: