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    PRF FLAGRA CASO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CASA NOTURNA PRÓXIMA À BR 101

    PRF FLAGRA CASO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CASA NOTURNA PRÓXIMA  À BR 101

    Na madrugada deste sábado (18) a PRF realizou a operação “Anjos da Noite”, de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na baixada fluminense e nos municípios de Sapucaia e Angra dos Reis.

    Policial Rodoviária Federal Feminina participa da Operação

    Em Angra dos Reis, dentro de uma casa noturna foi encontrada uma adolescente em meio a outras mulheres que relataram que faziam “programas”. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante e encaminhado à 166ª DP – Angra dos Reis.

    No Rio, Caxias, Nova Iguaçu, Xerém e Sapucaia, outros seis pontos que apresentavam indícios de ocorrência do mesmo crime também foram fiscalizados, sem que houvesse flagrante. No entanto, as operações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes vão continuar, de acordo com as denúncias recebidas e os levantamentos feitos pelos agentes.

    De acordo com o mapeamento realizado este ano pela PRF, existem no país quase dois mil pontos vulneráveis a este tipo de crime em locais próximos às rodovias, tais como regiões de concentração de motéis, alguns postos de combustíveis, estabelecimentos comerciais e casas noturnas. No Rio de Janeiro foram mapeados 112 pontos, considerados de risco para a presença de crianças e adolescentes.

    Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime grave, previsto no art.218-B do Código Penal e a pena varia de 4 a 10 anos de reclusão.

    Fonte: Comunicação Social PRF

    PRF apreende 63 Quilos de Cocaína na Rio-Santos

    PRF APREENDE 63 QUILOS DE COCAÍNA NA RIO-SANTOS

    Um casal foi preso e mais de 63 quilos de cocaína foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização na BR-101 (Rio – Santos), em Paraty/RJ, no final da noite de terça-feira (7).

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    Por volta das 22h, policiais rodoviários federais da 3ª Delegacia (Itaguaí) realizavam fiscalização nas proximidades da Unidade Operacional da PRF, quando suspeitaram dos ocupantes de um Touareg com placas de Curitiba/PR e resolveram abordá-los. O carro era conduzido por um homem de 26 anos e tinha como passageira uma mulher de 35 anos.

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    Após suspeitarem do nervosismo dos ocupantes, os policiais rodoviários federais iniciaram uma revista minuciosa. Eles encontraram indícios de que havia um fundo falso no veículo e resolveram abrir o compartimento. No local foram encontrados 80 tabletes de substância análoga à cocaína. 

    Havia 63,4 quilos de cocaína no compartimento.

    O motorista acabou confessando que havia deixado o carro com um conhecido em Foz do Iguaçu, onde foi preparado o fundo falso para o transporte do entorpecente. Ele disse ainda que receberia R$ 5 mil para levar a cocaína até Angra dos Reis, onde seria revendida.

    A ocorrência foi encaminhada à 167ª DP (Paraty).

    Fonte: Comunicação Social PRF.

    Casal é preso na Dutra com 292 Quilos de Maconha

    CASAL É PRESO NA DUTRA COM 292 QUILOS DE MACONHA
    A droga seria levada para Volta Redonda, onde seria revendida

    Mais de 290 quilos de maconha foram apreendidos e um casal foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Volta Redonda, na madrugada de quarta-feira (8).

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    Mais de 290 Kg de Maconha apreendidas

    Por volta da 1h, policiais rodoviários federais da 7ª Delegacia (Resende) realizavam abordagens na rodovia, quando suspeitaram dos ocupantes de um Meriva com placas do Rio de Janeiro e resolveram abordá-los. Em uma revista no interior do carro, os policiais encontraram diversos sacos pretos, sobre os bancos traseiros e no porta-malas. Ao abrirem, foram encontrados diversos tabletes de maconha, totalizando 292 quilos de maconha.

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    Casal foi preso na Rodovia Presid Dutra, em Volta Redonda

    A passageira, 34 anos, afirmou que o entorpecente lhe pertencia e seria levado para Volta Redonda, onde seria revendido. Ainda segundo ela, a droga foi entregue por um desconhecido, na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. A suspeita confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte. O motorista, 26 anos, disse que não sabia que era maconha dentro dos sacos. Ele contou ser vizinho da mulher, mas negou saber que estava transportando a droga.

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    Droga estava dentro de sacolas plásticas

    A ocorrência foi encaminhada à 93ª DP (Volta Redonda).

    Fonte: Comunicação Social PRF.

    Análise do Art 2º do CTB

    Análise do Art 2º do CTB

    Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 3º

    As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.


    Comentários


         Qualquer usuário da via pública está sujeito às regras de trânsito, ainda que não as conheça; aliás, o cumprimento irrestrito da lei, que se presume de domínio público, é a exata previsão do artigo 3º do Decreto-lei nº 4.657/42 (Lei de introdução às normas do Direito brasileiro): “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

    Trânsito Congestionado

         Mesmo os veículos estrangeiros, conforme estabelece o artigo 3º do CTB, devem cumprir a legislação de trânsito. É muito comum, inclusive, nos depararmos com veículos fabricados em outros países, que não atendem às exigências nacionais para circularem, por exemplo, quanto a determinados equipamentos obrigatórios; o fato de, em alguns países, não ser obrigatório o extintor de incêndio (ou qualquer outro item exigido no Brasil), não é justificativa para que, em território nacional, o veículo importado esteja desprovido de tal equipamento; neste sentido, ressalta-se a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 768/93, que declara serem extensivas aos importadores de veículos, todas as obrigações e prerrogativas constantes dos atos resolutivos do CONTRAN, atribuídas aos fabricantes e montadores de veículos nacionais.

         As exceções de aplicabilidade do Código de Trânsito, portanto, somente existirão se estiverem expressamente previstas na legislação de trânsito; por exemplo, existem veículos que são equipados com pneus capazes de trafegar sem ar – neste caso, o pneu e aro sobressalente, o macaco e a chave de roda deixam de ser equipamentos obrigatórios (independente se o veículo é de fabricação nacional ou estrangeira), pois, neste caso, a isenção consta do artigo 2º, inciso V, da Resolução do CONTRAN n. 14/98; outro exemplo interessante é o dos veículos de coleção, que são isentos das exigências quanto à realização de inspeção veicular e dos equipamentos obrigatórios, aplicáveis aos demais veículos, conforme artigo 2º da Resolução do CONTRAN n. 56/98.

         A parte final do artigo 3º, ao prever a aplicabilidade do CTB às “pessoas nele expressamente mencionadas”, refere-se às situações de sujeitos da legislação de trânsito, que não sejam usuários da via pública, mas tenham obrigações legais específicas, como: organizadores de provas ou competições esportivas (artigo 67), responsáveis por campanhas publicitárias da indústria automotiva (artigo 77-A), fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e revendedores de veículos (artigo 105, § 3º), fabricantes de placas de identificação veicular (artigo 221, parágrafo único), entre vários outros.

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    PRF prende acusados de atirar em Policial da Corporação.

    PRF prende acusados de atirar em Policial da Corporação.
    Veículo que conduzia os indivíduos foi abordado no Posto PRF de Santa Terezinha do Itaipú-PR

    Dois acusados de terem atirado contra um PRF durante abordagem no posto de fiscalização da BR-277 em Laranjeiras do Sul, no centro do estado, no início de setembro foram presos em Santa Terezinha de Itapu, no oeste, na noite de segunda-feira (29). Segundo os PRF´s, os homens, de 36 e 39 anos, seguiam com outro, que apresentou documentos falsos.

    Suspeitos foram presos no Paraná
    A tentativa de homicídio foi praticada no dia 9 de setembro, quando dois agentes tentaram abordar um veículo suspeito de estar transportando drogas. Depois de atirar contra um dos policiais, o motorista conseguiu fugir a pé abandonado o carro com cerca de 180 kg de maconha. Ferido no olho esquerdo, o policial foi socorrido e levado ao hospital, mas acabou perdendo a visão.
    Além de um revólver encontrado do painel do automóvel, no celular de um dos suspeitos havia fotos de outras armas e até de uma criança posando com uma espingarda. Contra dois dos ocupantes do carro havia mandados de prisão expedidos. Um deles é fugitivo da Colônia Penal de Piraquara e responde por roubo de caixa eletrônico e o outro por tráfico de drogas e por porte ilegal de armas.

    Logo após, em fiscalização realizada na BR-277, nas proximidades de Matelândia, PRF´s abordaram outros dois elementos em um carro. Através do auxílio do escâner da Receita Federal, localizado na Ponte da Amizade, foi encontrado um revólver escondido no compartimento do freio de mão. A PRF suspeita que a dupla tenha ligação com os outros três detidos em Santa Terezinha de Itaipu. Todos foram levados para a delegacia da PF em Foz do Iguaçu.

    Polícia Federal: Publicado Edital para 600 Vagas

    Polícia Federal: Publicado Edital para 600 Vagas

    Inscrições para o Cargo de Agente da Polícia Federal Começam dia 06/10 e vão até o dia 26/10.

    distintivo de agente da PF e arma
    Edital de concurso foi publicado hoje no Diário Oficial da União

    Publicado hoje do Diário Oficial da União, o Edital para o provimento de 600 vagas do cargo de Agente da Polícia Federal.

    As 600 oportunidades para o cargo de agente do Departamento de Polícia Federal (DPF) exigem nível superior em qualquer área de formação. O ponto de destaque é que, destas vagas, 30 são reservadas a candidatos com deficiência e 120 para candidatos negros. 


    Com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 7.514,33, a banca organizadora é o Cespe/UNB, que tradicionalmente conduz o certame da Polícia Federal.

    O Concurso se dará em 5 etapas: 
    - prova objetiva;
    - prova discursiva;
    - exame de aptidão física;
    - exame médico e 
    - exame psicológico. 

    Todas as provas são de cunho eliminatório e classificatório e se darão no dia 21 de dezembro. O três exames (aptidão física, médico e psicológico) são de caráter eliminatório, segundo o edital. 

    No último Concurso foram 107.799 inscritos para as 500 oportunidades ofertadas na época, ou seja, mais de 215 candidatos por vaga. A expectativa é de disputa acirrada neste concurso.

    O Edital está disponível no Diário Oficial da União de hoje, dia 26 de setembro, na página 104.

    Inscrições: de 6 de outubro a 26 de outubro

    Valor da Inscrição: R$150.

    Operação Policial no Rio de Janeiro apreende mais de R$ 3 milhões do tráfico

    Operação Policial no Rio de Janeiro apreende mais de R$ 3 milhões do tráfico
    25/09/2014

    Operação foi um esforço conjunto entre agentes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e da Polícia Civil.

    Megaoperação Policial ocorreu simultaneamente na manhã desta quarta-feira nas comunidades do Salgueiro, em São Gonçalo, e na Mangueira, Zona Norte do Rio, e resultou em 4 pessoas presas.

    Durante operação no Complexo do Salgueiro, agentes encontraram R$ 500 mil na casa de luxo de um engenheiro ambiental. Segundo a polícia, em outra residência na comunidade foram encontrados mais de 50 quilos de cocaína.Foto: Julio Silva
    Policiais em ação no Salgueiro

    A quantia de cerca de R$ 3,5 milhões em dinheiro, 51 Kg de cocaína e uma pistola foram apreendidos durante a operação realizada pelos policiais, simultaneamente no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e na comunidade da Mangueira, na Zona Norte do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. Quatro pessoas acabaram presas. Entre os detidos, segundo a polícia, está um engenheiro ambiental, morador da comunidade de São Gonçalo, capturado em uma residência de luxo na localidade com R$ 500 mil em espécie. 

    Dinheiro estava na casa do engenheiro

    Segundo a Polícia Federal, na mesma comunidade de São Gonçalo, um casal suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas acabou detido. Dentro da casa deles foi encontrado, ainda segundo a polícia, o entorpecente, que estava escondido dentro de dois tonéis. 

    De acordo com a PF, o objetivo da operação era desarticular o braço financeiro das duas comunidades, que são controladas pela mesma facção criminosa, o Comando Vermelho (CV). As investigações em torno do tráfico de drogas das duas comunidades duraram seis meses. 

    Dois veículos blindados (Caveirões) e um helicóptero deram apoio a entrada dos agentes naquela localidade. De acordo com a polícia, não houve registro de confronto com traficantes de drogas da região. 

    A polícia ainda informou que a residência do engenheiro possivelmente é usada como refúgio para traficantes da região durante ações da polícia. 

    Já no Morro da Mangueira foram encontrados R$ 3 milhões, além da pistola, em um imóvel de três andares que seria usado por Plínio Gomes, apontado como suspeito de lavagem de dinheiro. Único preso na comunidade carioca, ele ainda é apontado como tesoureiro do tráfico de drogas em ambas as comunidades. 

    Memória –Na última semana, um homem acusado de abastecer o Complexo do Salgueiro com drogas trazidas do Paraguai foi preso durante uma ação de repressão ao tráfico de drogas. Rodrigo Ferreira Guimarães Peixoto, o Sheik das Drogas, de 21 anos, foi capturado em uma residência em um dos acessos ao Salgueiro. Ele foi acusado pela polícia de ter ligação direta com traficantes de drogas daquele país, com quem negociava a compra e o transporte dos entorpecentes.

    Suspeito de roubar carros no Centro-Oeste é preso em Volta Redonda

    Suspeito de roubar carros no Centro-Oeste é preso em Volta Redonda
    Publicação: qinta-feira, 25 de setembro de 2014

    Rafael Greco da Costa, de 20 anos, foi apresentado na manhã de hoje na delegacia de Volta Redonda. Ele foi preso ontem numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil, na casa da mãe, no Açude II, suspeito de praticar diversos roubos de veículos de luxo em estados da região Centro-Oeste do país.


    De acordo com o  Agente Barros, coordenador da equipe tática da PRF, e o delegado adjunto Rodolfo Atala, o suspeito atuava em Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e, ainda, no Rio de Janeiro. Segundo o Delegado, “Os veículos roubados eram levados para o Paraguai e trocados por drogas”. Atala disse ainda que Um carro avaliado em R$ 100 mil era trocado pelo equivalente a R$ 5 mil em entorpecentes. Os carros retornavam ao Brasil clonados e transportando drogas, de acordo com a polícia.

    O delegado disse ainda que o Suspeito já foi preso pela prática de outros crimes e responde a vários processos, sendo a maioria no estado de Mato Grosso do Sul, onde ele cumpriu pena de um ano e oito meses por roubo.

    Greco foi localizado através da troca de informações entre a PRF e a Polícia Civil. “Ele não resistiu à prisão, pois sabia que havia um mandado em aberto”, afirmou o agente Barros. Segundo o policial rodoviário, Rafael seria o “braço operacional” de uma quadrilha integrada por oito pessoas.

    Suspeito foi preso em Volta Redonda-RJ

    De acordo com Rodolfo Atala, entre os demais membros alguns estão presos, outros foragidos e alguns já morreram, mas ele não soube precisar sobre a situação dos demais.

    Atala declarou aos jornalistas que, ao lado da casa da mãe, o jovem estava construindo um galpão. Ao ser apresentado, Greco afirmou que seria para a realização de festas, embora a polícia acredite que haveria uma finalidade ilícita na obra. Sobre a acusação pela qual foi preso, Greco admitiu os roubos, mas se disse arrependido e que não pretendia mais voltar à "atividade".

    Operação conjunta entre as Polícias Rodoviária Federal e Civil

    Ele vai responder por roubo e formação de quadrilha, cujas penas, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão. O suspeito será transferido para Mato Grosso do Sul nos próximos dias.

    Semana Nacional de Trânsito: 18 a 25 de Setembro de 2014

    Semana Nacional de Trânsito: 18 a 25 de Setembro de 2014

    O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o tema da Semana Nacional de Trânsito do ano de 2014: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”.

    Prevista na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito, a Semana Nacional é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a "valorização da vida" focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

    A Semana deve ter uma abrangência nacional e mostrar a mudança de postura de toda a sociedade no esforço para a redução de acidentes.

    O tema não deverá ter a proposta de abordagem simplista que fale da faixa de pedestres, semáforos, etc. É algo bem mais audacioso e que pretende ampliar o conceito de segurança dos mais vulneráveis. A escolha do tema, por sugestão da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN, faz alusão a necessidade de um amplo debate sobre a legislação que contemplam questões essenciais para a mobilidade urbana sustentável, segura e acessível, priorizando a circulação dos pedestres em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de veículos automotores.

    A escolha do tema faz alusão, em princípio, ao artigo 29, XII, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”, e se expande para além do trânsito em stricto sensu, uma vez que visa alertar as autoridades para a necessidade de repensar o espaço urbano, tendo como preocupação a mobilidade do pedestre, uma vez que o meio ambiente influencia diretamente para evitar ou proporcionar acidentes de trânsito envolvendo esses usuários da via.

    Fonte: Denatran