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    Pibinho econômico versus Pibão da violência

    "Pibinho" econômico "versus" "Pibão" da violência


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br  | Twitter: @professorlfg

    Por que sociedades como a brasileira são extremamente violentas? Os fatores que concorreram (ou concorrem) para o nosso Produto Interno Bruto de Violência (PIB-V) são inúmeros: nossa história colonialista sanguinária, a mais longa escravidão do Ocidente, a tortura impregnada na nossa alma (como afirma Darcy Ribeiro), o modelo de política criminal violento aqui implantado pelo capitalismo selvagem - que não tem nada a ver com o capitalismo civilizado dos países "escandinavizados": Dinamarca, Suécia, Islândia, Holanda etc. -, a desigualdade, a ignorância, o valor diminuto que damos à vida etc. "Brasilianização" é o nome que se dá para esse tortuoso processo de socialização que elegemos para nossa (de) formação cultural.

    Contraste Social


    Fruto dessa selvageria é o volume hecatômbico de violência (quase sempre invisível) que se produz dentro dos presídios brasileiros, que brutalizam os presos estratosfericamente, antes de devolvê-los para a sociedade. Não temos programas preventivos da violência, as vítimas não recebem nenhum tipo de proteção efetiva do Estado e ainda acabam se deparando com ex-presos intensivamente brutalizados por alguns agentes públicos que, embora pagos com dinheiro do povo, terminam por contribuir para o incremento da violência.

    De acordo com os relatórios (de 2012/2013) da ouvidoria Depen sobre maus tratos e tortura, em Tocantins, há a cela de castigo "SE 207", que nunca foi vista pelos juízes ou promotores ou corregedores; presos com várias marcas de tiro de bala de borracha e outras lesões no corpo; alguns se ajoelham em cacos de vidro de lâmpada fluorescente; outros são algemados e arrastados no chão. No Distrito Federal os presos relataram agressões e ameaças que sofrem dos agentes penitenciários; estes utilizam gás de pimenta nas celas; agressão por parte dos agentes penitenciários (tiros de borracha dentro da cela; o plantão joga gás); a visita é humilhada, falta de atendimento médico e de remédio, a direção não deixa o familiar levar remédio, o profissional de saúde não pode entrar na cela etc.

    Paraíba: os presos sofrem torturas físicas e, após torturados, são levados pelos agentes ao local do isolamento para lá permanecerem até que os hematomas desapareçam; porque alguns presos cantavam foram parar no isolamento chamado "Chapa" e lá ficaram por cinco dias sem água, sem tomar banho e só saíram porque fizeram uma greve de fome; o local deste isolamento era imundo, cheio de "tapurus", tantas larvas ali havia que eles podiam encher as mãos. Alagoas: os presos são submetidos a sessões de tortura e maus tratos ao chegarem na Casa de Detenção; até mesmo alguns presos participam dessas torturas. Espírito Santo: a prática de torturas, por parte de agentes penitenciários, é constante; as imagens gravadas são repugnantes e foram mostradas pelas emissoras de televisão. Em mais de 40 minutos de vídeos divulgados pelo Tribunal de Justiça diversos detentos são colocados em filas, ficam nus, realizam exercícios físicos solicitados por agentes, incluindo agachamentos. Os agentes intimidam os presos durante as ações com xingamentos e palavras de ordem. "Vocês vão ficar aí até atingirem a perfeição desse procedimento"; o desembargador William Silva afirmou que a tortura é psicológica. Rondônia: efetuam disparos de arma de fogo em local que só seria possível a utilização de munição não letal...

    Na economia não conseguimos fazer mais do que um "pibinho" anual; em contrapartida, sabemos muito bem (por força do nosso DNA) como elevar nosso "pibão" da violência (e praticamente tudo com a mais absoluta segurança da impunidade e complacência da Justiça, das autoridades governamentais, dos donos do país, de boa parcela da população assim como de amplos setores da mídia). O "pibão" da violência (PIB-V) aumenta (neste momento) na razão direta em que decresce o "pibinho" econômico.


    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
    11 991697674 (também por Whatsapp) - Soares Netto - Assessor de Comunicação e Imprensa.

    Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)

    Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
    Estou no professorLFG.com.br  | Twitter: @professorlfg


    O G1 (http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/com-nova-lei-seca-juizes-absolvem-motoristas-flagrados-no-bafometro.html) divulgou o seguinte (14/4/14, 10h44): "Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro; Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante".

    O que mudou com a Lei 12.760/12 (comentada por nós no nosso livro Nova lei seca: Saraiva, 2013)? Antes, bastava a concentração de 6 decigramas de álcool no sangue para a caracterização do crime de embriaguez ao volante; agora a lei exige essa concentração de sangue mais "alteração da capacidade psicomotora".
      


    Tecnicamente falando: antes o crime era de perigo abstrato presumido (presume-se o perigo diante da embriaguez); agora é de perigo abstrato de perigosidade real, ou seja, além da embriaguez, é preciso provar no processo que o motorista estava com sua capacidade psicomotora alterada.

    Como provar isso? Para não ficarmos no subjetivismo, basta uma conduta objetiva concreta reveladora da alteração dessa capacidade. Por exemplo: dirigir em ziguezague, na contramão, passar o sinal vermelho, subir calçada, bater numa árvore, dar cavalo-de-pau etc. Basta isso.

    Não é preciso nenhuma vítima concreta. Não se trata de crime de perigo concreto. Não é preciso gerar nenhum acidente. Não é preciso lesar nenhuma outra pessoa. Não é preciso ter gente no local dos fatos na hora da condução perigosa.

    Entre a figura do perigo abstrato presumido (que é inconstitucional) e o perigo concreto (que exige vítima concreta) existe o meio termo, que é o perigo abstrato de perigosidade real. A confusão generalizada na mídia e na cabeça do povo está ocorrendo por desconhecimento dessa técnica do direito penal (explicada no nosso livro). De outro lado, para a mídia e para o povo a única punição que é entendida como tal é a prisão. Tudo que é diferente da prisão não seria punição. Grave erro da mídia e do povo.

    Por que o legislador passou a exigir a alteração da capacidade psicomotora? Para diferenciar o crime do art. 306 da infração administrativa do art. 165 do CTB. Para esta, basta dirigir embriagado (basta a prova da embriaguez). Para aquele é preciso prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora.

    A legislação penal é dura? Uma das 12 mais severas do planeta. Introduziu a tolerância zero e prevê penas administrativas e penais duríssimas. Nenhuma quantidade de álcool é permitida (salvo casos irrisórios, decorrentes de enxaguantes bucais, por exemplo). Nenhum motorista bêbado deveria escapar (se houvesse excelente fiscalização). Juridicamente nenhum escapa, porque ou está enquadrado na infração administrativa ou no campo penal.

    Qual a diferença entre eles? A infração administrativa só exige prova da embriaguez e é punida com multa de quase 2 mil reais, perda da carteira por um ano + apreensão do veículo. O crime exige prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora (dirigir em ziguezague etc.). Pena: todas as citadas, mais prisão de 6 meses a 3 anos. Para incidir a pena de prisão (que é muito grave) é preciso que corra um crime. Sem este, as penas são administrativas (e são duras). A desgraça é que o povo e a mídia entendem como punição exclusivamente a prisão. Essa é a desgraça. Desgraça lançada no final do século XVIII e começo do século XIX pelo sistema penal burguês, que começou a mandar todo proletário para a cadeia. Aí o povo passou a entender que punição é cadeia. Fora dela, não é punição. Errado entendimento.

    As penas administrativas são duras. Se fossem aplicadas sem trégua, as mortes diminuiriam. Entre o sistema da pena aplicada de forma certa e infalível (sistema de Beccaria) e o sistema da pena desproporcional, irracional e desequilibrada que quase nunca é aplicada, optamos por este último. Daí a quantidade exorbitante de mortes no Brasil (mais de 43 mil por ano).

    Quando as associações médicas pedem mais eficácia da lei, não estão erradas. É isso que todo mundo quer (mas que não acontece no nosso país por falta de fiscalização). Para suprir uma deficiência do Estado (na fiscalização), mídia e povo passam a exigir a aplicação errada da lei (entendendo que tudo é crime). Nem tudo é crime. Alguma coisa é administrativo, outra é crime.

    Quem está fazendo essa distinção? Os juízes e tribunais, que são os aplicadores da lei. Se a lei distinguiu as coisas, os juízes devem seguir a lei. O problema não está na lei (que escreveu uma das mais duras do planeta). O problema não está nas penas (que estão entre as mais severas do mundo). O problema não está nos juízes (que estão aplicando corretamente a lei, distinguindo o que é administrativo e o que é penal). O gravíssimo problema dos países capitalistas selvagens que contam com mídia e povo embrutecidos é o seguinte: primeiro o capitalismo selvagem suga quase tudo e deixa o Estado mínimo quebrado; depois se exige que ele seja eficiente na fiscalização. Como? Com os recursos escassos que possui. Onde a mídia e o povo não são embrutecidos, a lei tem império certo e as mortes diminuem drasticamente.

    Os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica, Nova Zelândia, Islândia etc.) caracteriza-se pela excelente taxa de escolaridade dos seus habitantes, pouquíssimos analfabetos (em razão da educação de qualidade para todos), baixa taxa de violência (menos de 3 homicídios para cada 100 mil pessoas), baixíssima taxa de mortes no trânsito (0,17 em média para cada mil veículos e 7,7 pessoas para cada 100 mil habitantes), excelente posição no IDH (pertence ao grupo do IDH muito elevado), altíssimo uso das tecnologias, as questões sociais são problemas do Estado e da sociedade (não da polícia), não apresenta escabrosas e chocantes desigualdades (possui o indicador GINI médio de 0,31) e os trabalhadores normalmente recebem média, alta ou altíssima renda per capita. São, ademais, países que contam com efetivo (nunca absoluto) controle da corrupção.


    E o Brasil, com seu capitalismo selvagem?

    Os países do primeiro grupo (IDH muito elevado = países de capitalismo evoluído e, normalmente, distributivo e civilizado) matam muito menos no trânsito (média de 0,17 para cada mil veículos ou 7,7 mortes para cada 100 habitantes). Os números dos grupos seguintes (IDH elevado, médio e baixo) são: 0,81 e 16,2 (segundo grupo), 2,80 e 18,4 (terceiro grupo) e 22,38 e 20,6 (quarto grupo).  O Brasil mata 0,66 para cada mil veículos (perto da média do segundo grupo) e 22 pessoas para cada 100 mil (no quarto grupo). Em síntese, somos muito violentos. Veja os dados no site do Instituto Avante Brasil no link: 


    Os países com os melhores IDH´s apresentam baixíssimas taxas de mortes no trânsito, com exceção dos Estados Unidos, país com a maior frota de veículos do mundo e alta incidência de violência (quando comparados com essa elite de dez países). Já entre os países com baixos IDH´s, como Níger, República Democrática do Congo, Moçambique, Chade, Burquina Faso, Mali, Eritréia, República Centro Africana, Guiné e Burundi, os piores do índice, as taxa de mortes no trânsito alcançam números altíssimos, tanto por 100 mil habitantes, como por 1 mil veículos.

    O Brasil, quando comparado com os países do primeiro grupo do IDH, é uma nação fracassada. A causa principal é o capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista), que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo das nações avançadas e prósperas como Noruega, Austrália, Holanda, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Suécia, Suíça e Japão etc.

    A prevenção de acidentes e de mortes no trânsito passa por seis eixos: 1) Educação, 2) Engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), 3) Fiscalização, 4) Primeiros socorros, 5) Punição e 6) Consciência cívica e ética do cidadão (EEF + PPC).

    O gigante inacabado chamado Brasil apresenta sérios problemas no funcionamento de todas as instituições assim como nos seis eixos citados. O sistema educacional é um dos mais deploráveis do planeta (últimas colocações no PISA). Grande parcela dos carros é insegura e as estradas são esburacadas e mal sinalizadas. O Estado negligencia na fiscalização, os primeiros socorros são demorados e a punição é muito falha. O brasileiro, no volante de um carro, em muitos casos, é um bárbaro mal educado, bêbado e sem precaução (o céu, para ele, não é o limite, é o escopo). Todos os ingredientes da salada mortífera são abundantes. Resultado: perto de 43 mil mortes por ano. Solução: educação de qualidade em período integral para todos, mais forte redistribuição de renda (melhor renda per capta) e rápida diminuição nas desigualdades, começando pelas educacionais e socioeconômicas.


    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
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    Corrupção e exemplaridade

    Corrupção e exemplaridade

    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Em tempos de mensalão, licitações viciadas do metrô e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside sua missão cívica. Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009, p. 261): "O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade".  Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem "predicar com o exemplo", porque, no âmbito moral, só o exemplo "predica" de modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio (Gomá Lanzón: 2009, p. 265).



    A tese aristotélica da virtude-participação foi bem sintetizada por Javier Gomá Lanzón (2009), da seguinte maneira: "A cidade (polis) é uma comunidade natural... ela encaminha os homens para a vida boa e para a prática da virtude. Para além dessa virtude genérica (que deve acompanhar todos os homens) existe outra virtude (como defendida por Aristóteles) que é "política" (arete politike), que é típica do cidadão. Depois de satisfeitas as necessidades básicas (da casa, do trabalho, da subsistência etc.), a cidade oferece aos cidadãos um espaço público para o ócio, a amizade,  a eleição de uma vida em comum e para a deliberação das grandes decisões políticas. O cidadão virtuoso deve ter a aspiração de participar da vida política da sua polis... porque o homem [ser humano] é por natureza um "animal cívico", que tende por instinto à socialização... por meio da comunicação social".

    No tempo de Aristóteles a virtude-participação incluía as deliberações mais importantes da cidade. O cidadão decidia os destinos da cidade. Hoje participamos dessas decisões de forma indireta, pelo voto. Mas devemos atualizar essa virtude para nela incluir outros tipos de participação na vida pública, além da eleição do governo democrático. Também é participar de vida política da sua comunidade protestar, escrever, falar, debater, discordar etc. É dessa virtude-participação que não podemos fugir. De qualquer modo, precisamos reformular nossa vulgaridade e construir bases morais e costumes típicos da convivência cidadã. Nossa polis carece de um corpo unitário e sólido de crenças coletivas que orientem a socialização da cidadania.

    O homo democraticus precisa aceitar sua autolimitação para se ver livre da sua espontaneidade e dos seus instintos (sobretudo corporativistas) pouco urbanizados. Gomá Lanzón acrescenta: "É no exemplo pessoal e não no discurso onde a regra prepondera sobre a intuição (...). Porque alguém, em circunstâncias parecidas às minhas, é honesto, justo, equânime e legal, e eu não? Se o outro é solidário, humanitário, compassivo em relação aos seus semelhantes, o que me impede de sê-lo também? Quando observo um terceiro comportar-se com urbanidade e civismo, onde fica minha barbárie? Na maioria dos casos, o exemplo se exibe na publicidade da casa, do trabalho, da praça pública (...) ao "eu" surpreendido na mediocridade (e vulgaridade) só resta explicar-se e reformar-se".

    Os agentes públicos, e particularmente os detentores do poder, não podem ignorar que todas as pessoas poderosas dão o tom moral da sociedade; eles criam pautas e expectativas de comportamento; são eles que definem o que é proibido e o que é permitido. Não podem desconsiderar (como enfatiza Gomá Lanzón, 2009, p. 262) que eles são fontes da moralidade social. Eles governam produzindo leis e sentenças, mas também produzindo costumes. Os políticos não são apenas o que eles fazem, sim, também o que eles revelam em termos de moralidade e exemplaridade. Deles se exige um plus de responsabilidade. Aliás, é a exemplaridade muito mais profunda que a coação legal, porque esta afeta somente a liberdade externa dos cidadãos. O que é ensinado pelas autoridades em termos de ética e de moral bate fundo no coração de cada cidadão.

    Recorde-se que os programas dos partidos políticos são (plasticamente) intercambiáveis e dizem quase sempre a mesma coisa. "A verdadeira diferença, a summa divisio rerum na política, a encontramos, pois, não no que eles são, sim, na linha que separa dois estilos contrapostos de vida, o vulgar e o exemplar" (Gomá Lazón). Em suma, o que mais importa hoje, para além de uma boa governança, é a exemplaridade, a honestidade, a retidão, a ética do político ou governante. Há uma enorme espaço para esse tipo de político no nosso país. 


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    Violência e Brasilianização do mundo

    Violência e "brasilianização" do mundo


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

    "E se o mundo inteiro virasse um imenso Brasil? Seria um pesadelo ou uma utopia? Seria o mar virando sertão ou o sertão virando mar?". Eu acrescento: e se em lugar da tão sonhada escandinavização nosso país se transformar em padrão mundial do capitalismo selvagem, da desigualdade, da injusta distribuição e concentração de renda, da miséria, dos empregos instáveis, do precariado, da violência epidêmica, do desprezo pelos mais fracos (pretos, pardos, pobres), da prostituição de menores, dos linchamentos, da violência policial, da prisão sem critério... Em síntese: e se o mundo se "brasilianizar" em seu lado trágico? (veja nesse sentido Juremir Machado da Silva, na apresentação que fez do livro Hedonismo e Medo - O futuro brasileiro do mundo, do francês Giuliano da Empoli: 2007).

    Em certo sentido, é precisamente isso o que já está ocorrendo, posto que o Brasil, com 16 cidades, é o campeão mundial no ranking das 50 mais violentas do planeta (com mais de 300 mil habitantes). Depois do Brasil aparecem México, Colômbia, Venezuela, Estados Unidos, África do Sul, Honduras, El Salvador, Jamaica, Guatemala, Haiti e Porto Rico.  Confira a tabela no site do institutoavantebrasil.com.br



    Do primeiríssimo grupo do IDH muito elevado (aí temos 47 países), como se pode notar acima, somente aparece um único país: EUA (com 4 cidades). Todos os demais países pertencem aos outros grupos do IDH (não fazem parte da elite dos países mais desenvolvidos). Isso vai ao encontro da nossa hipótese de trabalho de que a violência está, desde logo, vinculada com a desigualdade (que marca todos os países acima, como se vê pelo índice GINI alto, incluindo-se os EUA, com taxa de 0,45) - a desigualdade, de qualquer modo, não é a única causa da violência.  Confira a tabela no site do institutoavantebrasil.com.br

    A América Latina é a região mais sangrenta do mundo (com 86% do total, é a lixeira do mundo, em matéria de política criminal, violência e segurança). San Pedro Sula (Honduras) é a cidade mais violenta do planeta, com 187 assassinatos para cada 100 mil pessoas. Ou seja: ela é quase 180 vezes mais violenta que a média de homicídios (1,1) dos 18 países "escandinavizados" (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlância, Islândia, Holanda, Bélgica etc.). O levantamento revela que a violência nas cidades mencionadas é de 3 a 18 vezes mais que a taxa epidêmica reconhecida pela OMS-ONU: 10 para 100 mil pessoas.

    As reações contra essa triste realidade nacional (que está brasilianizando várias partes do mundo) são sempre burocratizamente padronizadas: as autoridades sempre garantem que estão adotando medidas para reduzir a violência (formação policial, punição dos maus agentes, melhora na estrutura e na gestão etc.). Na verdade, estão sempre enxugando gelo com toalha quente (porque enquanto não reduzirmos nossa desigualdade socioeconômica, mediante a massiva escolarização de qualidade e a melhora na renda per capita, nada vai mudar de forma significativa e sistemática).
    Foto de Luiz Flávio Gomes

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    PRF Lança Edital para Concurso Administrativo

    Polícia Rodoviária Federal: Edital está disponível. Inscrições começam amanhã, 09/04
    08/04/2014

    Está disponível, aqui no site, o edital do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal. As inscrições começam amanhã, 09 de abril, e devem ser feitas pelo site da Funcab até 30 de abril de 2014. A taxa será de R$ 60.

    Poderá solicitar isenção do pagamento do valor o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda. A solicitação deverá ser feita mediante preenchimento de formulário que será disponibilizado no site de 09 a 30/04.


    O concurso visa ao provimento de 216 (duzentas e dezesseis) vagas de Nível Intermediário de Agente Administrativo. O certame acontece em todas as capitais do país e no Distrito Federal. O requisito para o preenchimento do cargo é ter o diploma de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

    Às pessoas com deficiência, será reservado o percentual de 5% das vagas oferecidas, de acordo com a distribuição de vagas constantes no edital.

    O número de vagas poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso (de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período), desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

    ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição.

    REMUNERAÇÃO: R$ 2.043,17 acrescido do valor da GDATPRF (variável de R$ 1.521,60 a R$ 1.902,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    PROVA OBJETIVA: prevista para o dia 25 de maio, terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha. Será composta das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF.

    As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no site da Funcab com antecedência mínima de cinco dias da data de realização.

    Os aprovados na Prova Objetiva serão submetidos ainda à INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.

    Candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Polícia Rodoviária Federal pertencerão ao regime jurídico estatutário.

    DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS:

    GO - 06 vagas gerais + 01 PcD
    MT - 08 vagas gerais + 01 PcD
    MS - 14 vagas gerais + 01 PcD
    MG - 16 vagas gerais + 01 PcD
    RJ - 01 vaga geral
    SP - 09 vagas gerais + 01 PcD
    PR - 17 vagas gerais + 01 PcD
    SC - 17 vagas gerais + 02 PcD
    RS - 23 vagas gerais + 02 PcD
    BA - 17 vagas gerais + 01 PcD
    PE - 11 vagas gerais + 01 PcD
    ES - 03 vagas gerais
    AL - 03 vagas gerais
    PB - 04 vagas gerais
    RN - 03 vagas gerais
    CE - 03 vagas gerais
    PI - 09 vagas gerais + 01 PcD
    MA - 04 vagas gerais + 01 PcD
    PA - 05 vagas gerais + 01 PcD
    SE - 04 vagas gerais
    RO/AC - 03 vagas gerais
    DF/SEDE - 07 vagas gerais + 01 PcD
    TO - 04 vagas gerais
    AM - 03 vagas gerais
    AP - 03 vagas gerais
    RR - 03 vagas gerais

    *PcD - Pessoas com Deficiência

    Para acessar a página do concurso clique aqui.

    URGENTE - SITUAÇÃO CRÍTICA NA ACADEMIA DE POLÍCIA FEDERAL EM BSB

    URGENTE - SITUAÇÃO CRÍTICA NA ACADEMIA DE POLÍCIA FEDERAL EM BSB

    "Na Academia de Polícia Federal em Brasília/DF agora há pouco na solenidade de hasteamento das bandeiras, professores estão de preto e ao adentrarem no Teatro de Arena foram efusivamente aplaudidos pelos alunos. Cancelaram a solenidade.

    O cancelamento se deu por serem muito queridos pelos alunos e estarem com o uniforme da PF (normalmente usam uniforme vermelho).



    Aulas suspensas, alunos com ordem de recolher até última ordem. Tudo parado na Academia.

    O clima ficou pesadíssimo. Dia de sexta nós temos solenidade do hino do brasil, da pf e umas mensagens. Os professores que abaixaram a cabeca na última sexta em Luto pelo suicídio de mais um Agente, foram reprimidos e vieram de preto na solenidade de hoje. 

    Todos os alunos aplaudiram muito. De repente chegou um locutor e disse que por determinação do diretor da academia a solenidade estava cancelada! Nao teve solenidade.

    Foi determinado um absurdo toque de recolher e mandaram todos alunos para os alojamentos. O bicho ta pegando na academia."

    Confirmando-se tal informação, posso dizer que a crise na PF é mais sério que imaginam.
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    PRF: Concurso Administrativo a vista: Banca Organizadora escolhida.

    PRF DEFINE ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA AGENTES ADMINISTRATIVOS

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou hoje (03/04) a autorização para contratar a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) como empresa que irá organizar o concurso para agentes administrativos do órgão. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) e no site da Funcab até a próxima terça-feira, dia 08.

    Esse será o segundo certame que a PRF realizará para a atividade meio. O primeiro ocorreu em 2012, onde foram preenchidas 71 vagas, 67 de nível médio e 4 de nível superior. Desta vez, serão ofertadas 216 vagas de nível médio, as quais serão distribuídas por todo o Brasil.

    Ao final dessa seleção, será possível concluir as remoções internas dos agentes administrativos para outras regionais. O processo de remanejamento iniciou em fevereiro desse ano e o resultado final foi divulgado no último dia 6 de março.

    A partir da publicação, as provas serão aplicadas em 45 dias e a homologação concretizada até o dia 30/06, antes do pleito eleitoral.

    Foto: PRF DEFINE ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA AGENTES ADMINISTRATIVOS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou hoje (03/04) a autorização para contratar a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) como empresa que irá organizar o concurso para agentes administrativos do órgão. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) e no site da Funcab até a próxima terça-feira, dia 08. 

 Esse será o segundo certame que a PRF realizará para a atividade meio. O primeiro ocorreu em 2012, onde foram preenchidas 71 vagas, 67 de nível médio e 4 de nível superior. Desta vez, serão ofertadas 216 vagas de nível médio, as quais serão distribuídas por todo o Brasil.

 Ao final dessa seleção, será possível concluir as remoções internas dos agentes administrativos para outras regionais. O processo de remanejamento iniciou em fevereiro desse ano e o resultado final foi divulgado no último dia 6 de março.

 A partir da publicação, as provas serão aplicadas em 45 dias e a homologação concretizada até o dia 30/06, antes do pleito eleitoral.

    Fonte: PRF.

    Níveis de investigação para resolver crimes são baixos

    Está errado!

    Níveis de investigação para resolver crimes são baixos

    Por: Livia Scocuglia

    Os níveis de investigação criminal para resolver crimes são baixos. A maior parte dos detentos de São Paulo foi presa em flagrante e não por causa de investigação. A constatação é o resultado da pesquisa divulgada nesta semana, pela Fundação Getulio Vargas. Ao todo, 65,8% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o delito. 



    Quando analisado o crime de roubo, a porcentagem de presos no próprio dia da ocorrência é ainda maior: 78,2%, o que pode indicar baixo nível de investigação criminal no Estado. Para um dos coordenadores do projeto, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, esses dados apontam que as pessoas estão sendo presas de forma errada no país. "A investigação no Brasil não acontece. Nós não prendemos o criminoso do colarinho branco, não prendemos o corrupto ou as lideranças do tráfico de drogas", afirmou Jesus Filho ao jornal O Estado de S. Paulo.

    Em relação ao processo, só uma pequena minoria dos entrevistados conseguia entender muito (13,5%) ou mais ou menos (14,7%) do que estava acontecendo nas audiências. A maioria entendia pouco ou nada das audiências e do processo judicial.

    Além disso, o estudo mostrou que existem variações significativas na duração dos processos de acordo com o tipo de crime pelo qual foram condenados. Os condenados por homicídio doloso tiveram os processos mais longos (média de 24,9 meses) e aqueles condenados por furto/furto qualificado tiveram os processos mais curtos (média de 8,8 meses).

    A pesquisa também levou em conta a corrupção usada para evitar prisões. Entre os entrevistados, 62,6% deles disseram que poderiam ter evitado a prisão se tivessem recursos para corromper a polícia e 31,8% dos entrevistados disseram que a polícia realmente pediu dinheiro ou algum pertence a partir do momento da prisão até a sentença.

    No Judiciário, a proporção de presos que relatou algum pedido de dinheiro ou de algum bem por parte de juiz é quase nula (0,3%). Segundo a pesquisa, isso indica uma instituição judicial muito menos inclinada a este tipo de corrupção.

    Cor da pele
    A maioria dos policiais militares da capital envolvidos em ocorrências com mortes são brancos (79%), entre 25 e 39 anos (73%) e homens (97%). Já quanto às vítimas, a maioria é de negros (61%), menores de 24 anos (57%) e homens (97%), segundo noticiou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

    Os números foram coletado em pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que entre 2009 e 2011 analisou 734 processos com 939 vítimas. A coordenação foi feita pela professora Jacqueline Sinhoretto. Em relação a cor da pele, a população do estado é formada por 30% de afrodescendentes, mas há três vezes mais negros mortos do que brancos. Só 1,6% dos autores foi indiciado. Para 98% deles, as investigações apontaram que não houve crime ou que agiram em legítima defesa.

    Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que vai avaliar os dados do estudo para decidir se eles "podem subsidiar aprimoramentos das políticas públicas de segurança". Declara também que "os policiais são preparados para lidar com a diversidade racial e que, na PM, cerca de 40% dos homens são afrodescendentes".

    Polícia Federal: Autorizadas 600 vagas para Agente.

    Planejamento autoriza 600 Vagas para Agente da PF



    Na última quinta-feira, dia 27 de março, O Diário Oficial da União trouxe a portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso para 600 vagas de Agente da Polícia Federal, com previsão do lançamento do Edital até Setembro.

    O cargo tem como requisito o Nível Superior completo em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$7.887,33, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373.

    O último concurso para agente da PF foi em 2012. A banca organizadora do certame foi o CESPE/UNB. A concorrência foi grande, foram 107.799 inscritos, 215 candidatos por vaga.

    Saiba mais sobre a carreira de Policial Federal.

    RJ: PRF participa ativamente das atividades da Ocupação do Complexo da Maré

    RJ: PRF participa ativamente das atividades da Ocupação do 
    Complexo da Maré

    Pablo Amorim, administrador do portal Trânsito com Recurso:

    No dia 30/03/2014, ocorreu mais uma grande operação para retomada de uma comunidade que se encontrava sob o domínio do Crime. Uma grande Força de Pacificação foi mobilizada, com efetivo das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil, Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

    Cinturão realizado na Rodovia Presidente Dutra

    Resolvemos destacar neste artigo a atuação da Polícia Rodoviária Federal, a PRF, pois, apesar do seu baixo efetivo, mais uma vez teve participação de destaque.

    Além do habitual Cinturão de Segurança realizado nas saídas da cidade do Rio de Janeiro, a PRF atuou também nas frentes de ocupação, nas regiões de Roquete Pinto e Ramos, realizando incursões na comunidade.

    O Cinturão foi realizado em todas as rodovias federais que dão acesso à cidade: Rodovia Rio-Santos, Presidente Dutra, Washington Luís e Ponte Rio-Niterói, com grande reforço de efetivo realizando intensa fiscalização.

    As ações da PRF obtiveram resultados de destaque, na mídia. Foram diversas prisões efetuadas, veículos recuperados, além de uma pequena quantidade de drogas (até o término da edição deste artigo os números finais da operação ainda não tinha sido divulgados). Como  destacou Rodrigo Pimentel, especialista em Segurança Pública e comentarista da Rede Globo, "A PRF merece uma atenção especial do Ministério da Justiça e precisa de um efetivo, pelo menos, três vezes maior do que o atual, que é muito pequeno, pois todas as vezes em que acontece um grande evento no Rio de Janeiro e reforço de efetivo é recebido de outros estados, as apreensões e prisões crescem consideravelmente".

    A falta de efetivo Policial na PRF, é sentida diariamente nas Rodovias Federais que cortam o estado do Rio de Janeiro, tanto pela falta de fiscalização como pela quantidade de viaturas realizando rondas. Esta ausência compromete seriamente a segurança dos usuários da rodovia e certamente contribui para o aumento do número de acidentes de trânsito.

    Esta realidade de escassez de Policiais Rodoviários Federais é uma realidade nacional. Diversos postos policiais tem sido fechados em todo o Brasil. A atividade de policiamento ordinário, de patrulhamento rodoviário, praticamente não existe mais e, na maioria das vezes, o deslocamento de viaturas somente ocorre para o atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito.

    Atualmente, está em andamento um concurso público para o provimento de 1000 vagas para Policiais Rodoviários Federais, com policiais já em formação na Academia Nacional da PRF, em SC, número ainda pequeno. Hoje, a PRF conta com um efetivo de aproximadamente dez mil policiais em todo o Brasil, com policiais atuando tanto na área administrativa como na área operacional. A PRF tem realizado também concursos exclusivamente para servidores administrativos.

    Veja, a seguir, a galeria de imagens da participação da PRF na ocupação da região da Maré:

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    Foto: Divulgação PRF

    *Está autorizada a publicação desde que o autor e a fonte sejam citados.

    Segurança para a Copa prevê ação integrada entre forças armadas e Polícia Federal

    Segurança para a Copa prevê ação integrada entre forças armadas e Polícia Federal

    A Comissão do Esporte debateu, nesta quarta-feira (26), em audiência pública a segurança nas cidades-sede na Copa do Mundo. Durante a reunião, os deputados foram informados que o planejamento terá a participação das forças armadas, Ministério da Justiça e Polícia Federal.



    O plano de segurança será dividido em 15 áreas temáticas, que vão custar R$ 1,170 bilhão ao governo. Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos e custeio do sistema com 100 mil profissionais atuando.

    O planejamento prevê ações preventivas e de inteligência para evitar a ação de criminosos em manifestações, que são esperadas durante todo o mundial. Os 23 executivos da FIFA, além do presidente Joseph Blatter, e do Secretário-Geral, Jerome Valcke, terão segurança do Governo brasileiro.

    Os Perigos de usar o celular ao volante

    Os Perigos de usar o celular ao volante


    O assunto é tão sério que em alguns países como a Inglaterra dirigir e falar ao celular pode dar até cadeia. E não adianta usar o viva voz, pois segundo estudos realizados na Universidade de Utah, nos EUA o número de acidentes com o uso de celular ao volante deve crescer já que as distrações cognitivas tiram o foco do motorista, causando no condutor a diminuição na percepção e aumento no tempo de reação em relação aos outros integrantes da via. A pesquisa foi realizada com a colocação de sensores que mediam movimentos e funções do corpo humano quando realizando funções diversas.

    Foto Divulgação


    Num outro estudo realizado pelo Laboratório de Pesquisas de Transporte de Berkishire, Inglaterra, os pesquisadores afirmam que o tempo de reação de quem dirige ao celular pode ser pior do que o de motoristas alcoolizados. Com o uso do celular leva-se meio segundo a mais para reagir do que nas condições corretas. Em relação a alguém que dirige alcoolizado, o tempo de reação de quem usa o celular ao volante é 30 % maior. Em pesquisas realizadas no Reino Unido, cerca de 40 % dos motoristas entrevistados admitiram que usam o aparelho enquanto dirigem.

    Foto Divulgação


    Diante destes fatos fica evidente que usar o celular enquanto dirige é um comportamento de risco e que esperar um pouquinho para atender aquela ligação ou responder aquela mensagem estando em segurança, fora do volante, é um excelente negócio para a saúde!


    Punição

    A infração está prevista no artigo 252 do código de trânsito brasileiro, dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular é infração média, punida com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira nacional de habilitação.

    Brasil tem 16 das 50 cidades mais violentas do mundo

    Brasil tem 16 das 50 cidades mais violentas do mundo


    LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    De 1500 a 1822 foram 322 anos de extorsão, roubos, escravidão, chicotadas, apropriações, estupros, humilhações, violências e extermínios. Cerca de 5 milhões de índios foram dizimados (Darcy Ribeiro). Mais de um milhão de negros escravizados foram exterminados. Para o Novo Mundo nenhum europeu branco veio para constituir família e aqui se perpetuar. O Brasil era a colônia ideal para extorquir, corromper, matar, estuprar, roubar e, sobretudo, para se enriquecer, com cana de açúcar, por meio da parasitação dos escravos (negros e índios) ou do branco pobre. Ausência absoluta do império da lei. Mundo selvagem, olhado à distância de Lisboa.



    De 1822 a 1889 foram 67 anos de Império, que muito pouco alterou os costumes colonialistas: a escravidão continuou porque os donos do poder capitalista (fazendeiros de açúcar e café) não deixaram aboli-la antes de 1888. Paralelamente à escravidão e ao parasitismo corriam soltos a corrupção, sobretudo dos políticos, as guerras internas e externas, todas exageradamente sanguinárias, a frouxidão do controle dos órgãos repressivos, o desrespeito ao devido processo, o tratamento desigual das pessoas, os privilégios e maracutaias patrimonmialistas etc.

    Na primeira república (1889-1929) os donos do poder continuam roubando, matando, extorquindo, corrompendo políticos, burlando resultado de eleições e se enriquecendo com o trabalho neoescravista. Em 1930 começa a industrialização forte, que vai até 1980. Alto crescimento econômico com altíssima concentração de renda, à custa dos assalariados miseráveis, que só respiraram um pouco com o populismo getulista. No meio, revoluções militares, Estado Novo, torturas, desaparecimentos, violação massiva de direitos humanos e extermínio dos inimigos (especialmente os da esquerda). Durante a ditadura de 64-85 veio o maior arrocho salarial da história, que promoveu uma enorme concentração de renda (do Gini 0,54 em 60 passamos para o Gini 0,64 em 89). Muito enriquecimento em cima dos assalariados pobres. Capitalismo mais selvagem é difícil de encontrar.

    De 1985 a 2013, redemocratização, nova Constituição, seis eleições presidenciais seguidas e consolidação do capitalismo selvagem, apenas suavizado com Bolsa Família, nova classe C, recuperação do poder de compra do salário mínimo etc. As violações massivas de direitos humanos não sofrem interrupção: 900 mil pessoas trituradas, torturas, extermínios, campos de concentração (presídios) e por aí vai.

    Depois de 513 anos (não se constrói uma nação violenta, corrupta e com capitalismo extremamente selvagem da noite para o dia), chegamos em 2014: fortificação do capitalismo selvagem financeiro, 70% da renda nacional divididos entre pouquíssimas famílias, índice Gini de 0,51 (um dos mais altos do mundo, o que revela enorme desigualdade), aprofundamento do apartheid, violência epidêmica persistente (27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas), 53 mil mortes intencionais, 45 mil mortes no trânsito, corrupção ampla, geral e irrestrita etc. É claro que, das 50 cidades mais violentas do planeta, a maioria estaria no Brasil: 16 delas (Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte e Aracaju) (O Globo 23/3/14, p. 7). Não estamos fazendo absolutamente nada do que fizeram os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suíça, Canadá, Bélgica, Coreia do Sul, Japão, Austrália etc.) para reduzir a violência, domando o monstro do capitalismo selvagem. Com condições inalteradas, tudo vai piorar bastante. Quem faz tudo errado em termos de prevenção da criminalidade não pode esperar resultados diferentes nunca (Einstein).

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    Gigante inacabado: Estado de polícia e Estado de direito

    Gigante inacabado: Estado de polícia e Estado de direito


    LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Não existe Estado de direito sem seu lado obscuro (sem sua sombra), que é o estado de polícia. Formam uma díade (um par) inseparável. O poder de punir, de castigar (potestas puniendi) faz parte do estado de polícia. É um dos seus braços. Outro braço do estado de polícia consiste no poder de decretar guerras ou invadir países (é o que a Rússia fez em março de 2014: invadiu a Ucrânia e a Crimeia, sem nenhuma autorização internacional). Tanto o poder de punir como o de declarar guerras constitui um ato político (veja Zaffaroni: 2001, p. 49). O poder de punir é um fenômeno antes de tudo político, ou seja, extrajurídico (ele existe fora do mundo jurídico, que o delimita ou o controla, mas não o fundamenta). O conceito de pena (de castigo) não é um conceito jurídico, sim, político. Tobias Barreto dizia: "Quem busca o fundamento jurídico da pena deve buscar, também, se é que já não o achou, o fundamento jurídico da guerra".



    Com isso se concebe que o conjunto normativo que forma o Estado de direito não foi criado para fundamentar o castigo (que não depende de fundamento jurídico, por se tratar de um fato da realidade), sim, para delimitá-lo, regrá-lo, contê-lo, segurá-lo. Com Estado de direito ou sem ele, é indiscutível a existência do estado de polícia (que gera o poder de punir, de controlar, de vigiar, de conformar a realidade etc.). O Brasil foi descoberto em 1500. Aqui não vigorava nenhum Estado de direito, como o concebemos hoje. Mas já havia penas e castigos impostos pelos índios (sobre eles mesmos) ou pelos primeiros habitantes portugueses do Novo Mundo. O castigo (que é um mal, uma distribuição de dor e sofrimento) existe por si só (porque decorrente do estado de polícia). Mesmo antes da construção dos Estados de direito modernos (Inglaterra no século XVII, por exemplo; Constituição da Virgínia - 1776 -, Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1779), já existia castigo (pena). É um fato histórico ou pré-histórico, derivado do estado de polícia.

    Sempre que o estado de polícia atua sem seguir os padrões e os limites fixados pelo Estado de direito (nacional e internacional), ele se revela monstruoso. Esse monstro (do estado de polícia violador das regras do Estado de direito) é uma hidra de 50 cabeças, com cem mãos (hecatônquiro ou centimano) e cem pés (centopéico). Em síntese: é uma hidra hecatônquira e centopeica. Cuja existência é incontestável. Uma realidade insuperável. Todo Estado de direito traz dentro de si (em seu ventre) algo estranho a ele mesmo, ou seja, ao direito (é o estado de polícia quando em posição de antagonismo com o ordenamento jurídico válido).

    Nos países de capitalismo evoluído, distributivo e civilizado (Noruega, Dinamarca, Coreia do Sul, Holanda, Bélgica, Áustria, Finlândia, Islândia etc.) o monstro hectônquito e centopeico já foi razoavelmente domesticado (o que não significa que ele não possa mostrar suas garras em qualquer momento). Nos países mais atrasados ou mais desiguais (comunistas, como a Coreia do Norte e Cuba; de capitalismo selvagem, como o Brasil, ou de capitalismo exageradamente desigual, como os EUA) o monstro do poder punitivo atua com controles frouxos (veja a situação deplorável dos nossos presídios descontrolados), tendo pouca ou nenhuma aderência ao Estado de direito.


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    PRF realiza treino preparatório para a Copa do Mundo

    PRF realiza treino preparatório para a Copa do Mundo






    A Polícia Rodoviária Federal realiza mais uma etapa do treinamento preparatório para a Copa do Mundo. As atividades realizadas em Cachoeira Paulista (SP) reuniram uma equipe quase pronta pra não deixar faltar segurança durante a competição.





    Reportagem de Fernanda Ribeiro CN Notícias


    Dep. Lincoln Portela (PR-MG) fala sobre a crise na Polícia Federal

    Dep. Lincoln Portela (PR-MG) fala sobre a crise na Polícia Federal
    Em 19/03/2014.





    Fonte: FENAPEF

    PEC 51: proposta de mudança radical das polícias. (FENAPEF)

    PEC 51: proposta de mudança radical das polícias.


    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) - Autor da PEC 51. Foto: Assessoria.
    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51. Foto: Assessoria.

    Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

    Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):

    - DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”; 

    - CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;

    - CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;

    - AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;

    - OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.


    Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, autor de "Elite da Tropa", fez parte da construção da PEC 51. Foto: Arquivo do autor.
    Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, autor de “Elite da Tropa”, fez parte da construção da PEC 51. Foto: Arquivo do autor.


    Para construir a Proposta, o senador Lindhberg contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC:

    “Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público.

    Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados.

    Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá –em havendo o acolhimento da PEC–, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania.

    Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios –entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover.”

    Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas – como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras.

    Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.

    Fonte: Abordagem Policial

    PRF EM FOCO - GRANDES EVENTOS: FORÇA DE CHOQUE

    PRF EM FOCO - GRANDES EVENTOS: FORÇA DE CHOQUE

    Atuação da Força de Choque da Polícia Rodoviária Federal durante a Copa das Confederações. Uso da força com estratégia, inteligência e respeito aos Direitos Humanos. Vídeo produzido pela Comunicação Social da PRF.




    Fonte: Canal da PRF no Youtube.

    Grupamento de Choque da PRF

    Gigante, mas ainda pobre, ignorante, corrupto e violento - Parte 2

    Gigante, mas ainda pobre, ignorante, corrupto e violento - Parte 2


    LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. 
    Estou no professorLFG.com.br e Twitter: @professorlfg
      
    O Brasil é a sétima maior economia mundial, com PIB estimado de 2.190 trilhões em 2013, atrás de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido e na frente de Rússia, Itália e Canadá. Circunstâncias de cada momento (câmbio, desvalorização da moeda etc.) pode alterar a posição do Brasil, para baixo ou para cima. De qualquer modo, estamos entre a 6ª e a 8ª economia do planeta.



    Mas isso não significa um país de capitalismo evoluído e distributivo. Não temos as instituições inclusivas e igualitárias destes países (Dinamarca, Noruega, Finlândia, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.). Ainda não conseguimos nos livrar da nossa herança colonialista maldita, que aqui implantou o capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista).

    No nosso país, 6,1% da população ainda vive com menos de 1,25 dólares por dia (PNUD-2012). Abaixo da linha de pobreza vivem 21,4%; a renda per capita do brasileiro (conforme o Banco Mundial) é de 12.118 dólares (em 2012). Renda muito abaixo da média dos primeiros 47 colocados no IDH. Somos, de outro lado, um dos países de maior desigualdade: Gini (CIA): 51,9 em 2012 (quanto mais próximo do zero menor é desigualdade na distribuição de renda do país). Em 2001 o índice era de 55,3. Os primeiros países no IDH estão entre 20 e 30 pontos (são os menos desiguais - Islândia, Suécia, Suíça, Nova Zelândia, Austrália etc.).

    Ainda é muito baixa nossa média de escolaridade (7,2, em 2010) (veja PNUD-2012). Nossa taxa de alfabetização básica dos adultos (acima de 15 anos de idade) é de 90,3% (eles sabem ler e escrever). Ainda é grande, de qualquer modo, o analfabetismo (total ou funcional). Quanto ao funcional, pesquisa de 2012 do Inaf, informa que ¾ da população brasileira não sabe ler ou não sabe escrever ou não entende o que lê ou não sabe fazer operações matemáticas mínimas.  Quanto ao analfabetismo total, somos o 8º país com maior número de Analfabetos no Mundo, de acordo com a UNESCO. Segundo o PNAD de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais.

    Outros dados educacionais (PNUD-2012): população com pelo menos o ensino secundário (25 anos ou mais): 49,5%; satisfação com qualidade da educação: 53,7% se disseram satisfeitos com a qualidade da educação; taxa de abandono escolar: 24,3%.

    Alcançamos bons progressos na educação, mas a sua qualidade é deplorável, o que fica demonstrado nos rankings internacionais. De acordo com o PISA (2012, 65 países participaram) temos o seguinte: em matemática, o Brasil ficou em 58º lugar no ranking, com 391 pontos; na prova de leitura, a média do país foi de 410 pontos, o que levou à 55ª posição; em ciência, o país ocupa a 59ª posição no ranking, com 405 pontos. Ou seja: é ridículo o nosso desemprenho no PISA (e isso comprova a baixa qualidade do nosso ensino). O caminho da nossa emancipação passa pela revolução pró educação de qualidade, em período integral, para todos. Sem vencer esse desafio, fica sempre comprometida nossa prosperidade sustentável.

    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
    11 991697674 - Soares Netto - Assessor de Comunicação e Imprensa.

    Vídeo Institucional PRF - PRF Brasil

    Vídeo Institucional disponibilizado pela Polícia Rodoviária Federal, disponibilizado no canal oficial da PRF no Youtube, acesse aqui.



    Fonte: PRF Brasil.

    Gigante inacabado: 38º mais violento no trânsito

    Gigante inacabado: 38º mais violento no trânsito


    LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. 

    Levantamento do Instituto Avante Brasil, com base no relatório "Global Status Report on Road Safety 2013", da Organização das Nações Unidas, abarcando 183 países, mostra que a quantidade de óbitos de cada um tem total conexão com o IDH, que mede, dentre outros fatores, a renda per capta. No ranking mundial de mortes no trânsito por 100 mil habitantes (com base nos dados de 2010), os melhores colocados estão entre aqueles com melhores rendas (em sua maioria apresenta renda alta): San Marino (alta), Mali (alta), Macedônia (média), Maldivas (média), Islândia (alta), Suécia (alta), West Bank e Faixa de Gaza (média), Andorra (alta), Reino Unido (alta) e Malta (alta). A mesma coisa vale para as taxas de mortes para cada mil veículos.



    Entre os países com pior desempenho (maior índice de mortes no trânsito), quase todos, com exceção da Guiné Bissau (baixa) e Omã (alta), são de países de renda média: Niuê, República Dominicana, Tailândia, Venezuela, Irã, Nigéria, África do Sul, Iraque. Considerando as taxas de mortes por veículos, todos os países tem renda baixa e média: República Centro Africana, Sudão, Benim, Burundi, Guiné, República Democrática do Congo, Etiópia, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa e Congo.

    Levando em conta a taxa de mortes para cada 100 mil habitantes, o Brasil, com 42.844 mortes no trânsito em 2010, ou seja, 22 para cada 100 mil, ocupou a 38º posição entre os países mais violentos no trânsito. Se levarmos em consideração a taxa de mortes por 1 mil veículos, sua posição cai para 102º posição, já que possuíamos a sexta maior frota de veículos do mundo (64.817.974 veículos registrados em 2010, segundo a ONU) e uma taxa de 0,66 mortes para cada 1 mil veículos, atrás apenas de Estados Unidos, China, Índia, Japão e Indonésia, em 2010.

    O número de mortes no trânsito, assim como o de homicídios está fortemente associado à qualidade de vida nos países. Países com altos IDH´s apresentam baixos índices de morte no trânsito (7,7 para cada mil pessoas e 0,17 para cada mil veículos); em contrapartida, quanto menor o IDH de um país maior a probabilidade dele apresentar alto índice de violência no trânsito (0,81 e 16,2 no segundo grupo; 2,80 e 18,4, no terceiro grupo e 22,38 e 20,6, no quarto grupo).

    Os países com os melhores IDH´s (Noruega, Austrália, Estados Unidos, Holanda, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Suécia, Suíça e Japão) apresentam baixíssimas taxas de mortes no trânsito, com exceção dos Estados Unidos, país com a maior frota de veículos do mundo e alta incidência de violência (11,4 mortes para cada 100 mil pessoas e 0,14 para cada mil veículos). Dentre os 10 de IDH muito elevado, é o pior país.


    De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2013, realizado pelo Escritório das Nações Unidas para as drogas e o crime, em todo o mundo, os acidentes de trânsito são a segunda causa mais comum de morte de pessoas entre 5 e 29 anos de idade, sendo que 90% dessas mortes acontecem em países de baixa e média renda. 


    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
    11 991697674 - Soares Netto - Assessor de Comunicação e Imprensa.

    Gigante, mas ainda pobre, ignorante, corrupto e violento - Parte 1

    Gigante, mas ainda pobre, ignorante, corrupto e violento - Parte 1

    LUIZ FLÁVIO GOMES, 56, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. 
    Estou no professorLFG.com.br e Twitter: @professorlfg
      
    População: 201.032.714 (estimativa do IBGE, em 2013). Quinto maior território do planeta: 8.515.767,049 Km2. Maior país da América do Sul. Quase 8 mil km de litoral; 30,3 anos é a idade média do povo, que nasce com a expectativa de vida de 73 anos. É um gigante, que já evoluiu bastante, desde que aqui chegaram os 13 primeiros barcos cheios de portugueses, inaugurando nosso mercantilismo/capitalismo selvagem, extrativista e patrimonialista, mas ainda continua pobre, ignorante, corrupto e muito violento. 


    A qualidade de vida dos países é medida pelo IDH. O Brasil é o 85º entre os 187 países analisados (0,730, em 2012). Esse índice mede a escolarização, a expectativa de vida assim como a renda per capita. Em 1980 nosso IDH era de 0,522; em 1990, 0,590; em 2000, 0,669; em 2010, 0,726; em 2012, 0,730. O crescimento na melhora das condições de vida do brasileiro é visível, mas continua lento. Os dez primeiros países têm IDH entre 0,955 (Noruega) a 0,912 (Japão). O Brasil está no meio do caminho entre os primeiros colocados (IDH acima de 0,800) e a Índia, por exemplo, com 0,554.

    No que diz respeito à disparidade entre os gêneros, o Brasil está também na 85ª posição, com 0,447 entre as condições de igualdade para homens e mulheres. Nesse caso, quanto mais próximo de zero, menores são as diferenças entre os sexos. A Holanda é a primeira colocada, com 0,045, seguida pela Suécia, com 0,055.

    O Atlas (2013) do Desenvolvimento Humano no Brasil (do PNUD-ONU) mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, porque cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) ainda estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontravam-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país. Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493), em 1991, para Alto (0,727), em 2010. 

    Que falta para o Brasil dar seu salto sustentável à prosperidade econômica? Alterar radicalmente a história extrativista das suas instituições políticas e econômicas. Colonialismo, escravidão, elites extrativistas, instituições jurídicas precárias, sociedade civil pouco educada, sobretudo para as virtudes, carga tributária injusta, pouco estímulo ao desenvolvimento dos talentos e das vocações, baixo apoio ao empreendedor etc. O Brasil necessita de uma revolução e o ponto de partida tem que ser a educação, de todos, em período integral, com ensino de alta qualidade. Fazer o que a Coreia do Sul fez nos anos 60 (sendo hoje o 12º IDH do planeta). É o caminho da prosperidade.

    Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes | Contato para Entrevista, Opinião Jurídica e Palestras
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